Presos da Lava Jato pedem a Toffoli decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro

Presos pela Lava Jato do Rio de Janeiro, o ex-deputado estadual Edson Albertassi (MDB) e o deputado estadual reeleito Luiz Martins (PDT) pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação das investigações que os levaram à cadeia. O pedido tem como base decisão do presidente STF, Dias Toffoli, que suspende investigações que usaram informações detalhadas de órgãos de inteligência financeira sem o aval do Judiciário.

Tomada durante o recesso do Judiciário, a decisão atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e determinou que as investigações fiquem suspensas até que o STF defina regras para o compartilhamento de informações por parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) --subordinado ao Ministério da Economia--, Receita Federal e Banco Central.

Albertassi e Luiz Martins foram presos pela Operação Furna da Onça --desdobramento da Lava Jato no Rio que revelou suposto esquema de recebimento de propina e distribuição de cargos por deputados fluminenses. Segundo a Lava Jato, a operação teria movimentado R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014. A força-tarefa chegou a definir o esquema como "a propinolândia da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]" e utilizou dados fornecidos pelo Coaf para prender dez parlamentares.

Em um trecho da petição dirigida a Toffoli, o advogado de Albertassi, Márcio Delambert, cita a decisão que favoreceu o filho de Bolsonaro como argumento para o pedido de anulação.

"O requerente foi investigado e posteriormente denunciado, com base nas diversas operações financeiras mencionadas no relatório do Coaf, em situação fático-jurídica idêntica ao atual senador da República Flávio Bolsonaro. De modo a resguardar absoluta isonomia, cumpre que a decisão da lavra desse Supremo Tribunal Federal tenha efeitos, igualmente, aos demais envolvidos, que inclusive já respondem às ações penais", diz.

O mesmo argumento é usado pela defesa de Luiz Martins. No entanto, além da anulação da investigação, a defesa do deputado pede a revogação da sua prisão preventiva (de prazo indeterminado).

Também foi do Coaf o RIF (Relatório de Inteligência Financeira) que expôs movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Após a análise dos documentos que também apontavam indício de movimentações atípicas de Flávio, o Ministério Público do Rio obteve na Justiça, no fim de abril, a quebra de sigilos fiscal e bancário de 95 alvos --86 pessoas físicas, incluindo Flávio e Queiroz, e nove empresas.

No pedido, os promotores apontam a suspeita de que Queiroz comandava um esquema de "rachadinha" (recolhimento de parte do salário de assessores) no gabinete de Flávio na Alerj. O MP-RJ destacou ainda indícios de transações imobiliárias suspeitas realizadas pelo senador, cujos lucros dissimulariam enriquecimento ilícito. Esses e outros elementos levaram os investigadores a apontarem indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

As defesas de Flávio e Queiroz negam irregularidades.

Mandatos suspensos depois de posse na cadeia

Em maio, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu que Martins e outros quatro deputados eleitos, mas presos pela Furna da Onça, continuassem presos preventivamente e com seus mandatos suspensos. Além de Martins, André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) se tornaram réus por corrupção passiva e organização criminosa.

Presos em novembro de 2018, após serem reeleitos na Alerj, os cinco parlamentares foram beneficiados, em março, por um artifício jurídico que permitiu que o livro de posse da Casa fosse levado até eles --na penitenciária e em casa, no caso de Chiquinho da Mangueira que está em prisão domiciliar por questões médicas.

Apesar de empossados, os deputados não receberam salários e verbas de gabinete por estarem sendo investigados. No entanto, em abril, a posse deles foi suspensa pela Justiça do Rio. Os deputados só perdem efetivamente o cargo, caso tenham o mandato cassado após eventual condenação.

Albertassi já foi condenado por outro braço da Lava Jato

Albertassi, que encontra-se preso desde 2017 pela Operação Cadeia Velha --um outro desdobramento da Lava Jato no Rio, no qual ele também é réu--, não pôde se candidatar no ano passado e segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.

Em março, o TRF-2 o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 6 milhões pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Com direito a foro especial, Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani (todos do MDB) foram julgados em primeiro grau pelo TRF-2. Ainda cabem embargos e recursos. A execução da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que será realizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Desde a época das prisões, as defesas dos três alegam inocência.