CNMP nega recurso e mantém processo contra Deltan por críticas ao STF

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou na manhã de hoje um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, contra a abertura de um processo disciplinar pelo conselho.

O processo foi aberto em abril pelo CNMP, após pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. Esse caso se refere à entrevista a uma rádio na qual Deltan afirmou que alguns ministros do STF "mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

O recurso de Deltan, que foi rejeitado, questionava a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo CNMP para apurar o caso.

Com a decisão de hoje, o processo continua tramitando no conselho.

O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, disse acreditar que Deltan possa ter se "excedido" no caso, mas que é necessário ouvir a defesa do procurador antes de julgar o caso no plenário do conselho.

"Acho que o membro [do Ministério Público] agiu de maneira equivocada", disse Rochadel.

"Membro do Ministério Público nenhum pode interferir em eleições nos parlamentos. Então entendo que este é um processo que deva realmente vir como PAD para o plenário do CNMP, mas nós não podemos esquecer que o STF e este próprio conselho tem jurisprudência farta de que antes de trazer para o plenário o requerido tenha direito de se manifestar sobre os fatos", afirmou o corregedor.

Também durante a sessão de hoje, a pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CNMP desarquivou uma representação contra Deltan e procuradores da Lava Jato baseada nos diálogos revelados por reportagens do site The Intercept Brasil.

As conversas provocaram críticas sobre a legalidade da colaboração entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro, que era responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O corregedor Orlando Rochadel havia arquivado em decisão individual a reclamação contra Deltan com o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

Com o desarquivamento, o processo volta a tramitar no CNMP como uma representação disciplinar, que será distribuído a um relator ainda a ser escolhido.

Posteriormente, após ser ouvida a defesa de Deltan, o CNMP deverá decidir se instaura ou não um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o procurador para apurar os fatos. Apenas ao fim do PAD é que o conselho decide se devem ser aplicadas punições.

Também na sessão de hoje, Orlando Rochadel retirou de pauta o processo contra Deltan movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por causa de declarações do procurador em suas redes sociais na época das eleições de 2018 e também quando Renan disputou a presidência do Senado com Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O corregedor afirmou que retirou o processo de pauta porque Deltan ainda não havia apresentado defesa contra um novo pedido de Renan para que o CNMP afaste o procurador do cargo.

Em outra decisão desfavorável a membros Lava Jato, o CNMP decidiu instaurar um PAD (Processo Administrativo Discilpinar) contra o procurador da República Diogo Castor, que já foi integrante da força-tarefa mas deixou o grupo em abril.

O processo vai apurar se Castor se excedeu em suas declarações em artigo publicado na imprensa com críticas à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter à Justiça Eleitoral casos de corrupção que possuam conexão com crimes eleitorais.

Em artigo publicado no site "O Antagonista", Castor afirma que "vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato" e menciona a possibilidade de "ataques covardes engendrados nas sombras".

O pedido de investigação contra o procurador foi apresentado ao CNMP pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em março.

A procuradora-geral da República, e presidente do CNMP, Raquel Dodge, defendeu a apuração do caso. "Também a liberdade de expressão tem limite. E é preciso avaliar se ela foi excedida nesse caso concreto", afirmou.

Atuação dentro da legalidade

Em pronunciamento na abertura da sessão de hoje do CNMP, Raquel Dodge afirmou que a sociedade tem os olhos voltados à atuação do conselho e cobrou que a atuação dos membros do Ministério Público seja feita "dentro dos marcos da legalidade".

A declaração foi recebida num momento em que aumentam as pressões para que o CNMP analise os processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol. Dodge é também presidente do CNMP.

"Retomamos as atividades deste Conselho Nacional, com os olhos da sociedade voltados para este colegiado. A sociedade sente e sabe a importância do Ministério Público em um Estado Democrático de Direito", disse a procuradora-geral.

"A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", afirmou Dodge.

Em sua fala, a procuradora-geral defendeu o combate à corrupção e ressaltou sua decisão de prorrogar por mais um ano o funcionamento da força-tarefa da Lava Jato.

"O Brasil quer, e precisa, de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, maltrata o devido processo legal, é capaz de destruir projetos de vida, e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação", disse a procuradora.