Caso outdoor: PT aciona corregedor que não investigou membro da Lava Jato

Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara enviaram hoje uma notícia crime — o conhecimento de autoria de um fato criminoso — ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedindo que o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, seja investigado por suas condutas.

O pedido vem na esteira da contratação de um outdoor em Curitiba pelo então procurador Diogo Castor de Mattos, que fazia parte da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná. Na última semana, diálogos publicados pelo The Intercept Brasil revelaram que Castor admitiu a Barbosa que havia contratado a peça publicitária elogiosa à Lava Jato.

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"Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece", dizia o outdoor.

As conversas, além de mostrar quem pagou pela peça, revelaram ainda que Castor e Barbosa teriam feito um acordo para que o primeiro não fosse investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 5 de abril, após ter admitido que pagara pela propaganda, Castor anunciou seu desligamento da Força-Tarefa, alegando recomendações médicas. O corregedor decidiu por não investigar o procurador e arquivar o processo após uma conversa com o procurador Deltan Dallagnol.

Conforme publicado pelo Intercept, Barbosa questiona Deltan no dia 28 de março sobre a autoria do outdoor, e ele responde que não tem conhecimento. No dia seguinte, o corregedor volta a questioná-lo, afirmando que havia repercussões no CNMP. Ao tomar conhecimento de que Castor financiou a publicidade, o próprio corregedor, segundo as mensagens de Deltan, requereu um ofício com a confissão do procurador.

Dessa forma, "ele suspenderia apuração e mandaria ofício pro CNMP pra suspender também a apuração da turma do abafa, tudo com sigilo 4", segundo uma mensagem de Deltan. A representação no Conselho foi arquivada cerca de 20 dias depois da confissão de Castor. Relator do CNMP, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello chegou a afirmar que "A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público."

"[As reportagens] revelam que não só o material publicitário fora contratado (quiçá com dinheiro público) pelo Procurador da República Diogo Castor de Mattos (de modo que todo o grupo da força tarefa passaram informações falsas à Corregedoria do CNMP), como a própria Corregoria-Geral do Ministério Público Federal não só tinha ciência desse fato, como agiu em "conluio" com o Procurador-Chefe da Força Tarefa Deltan Dallagnol, para "pôr panos quentes" no ilícito, evitando qualquer investigação ou punição dos responsáveis. ", diz o pedido assinado por deputados do PT.

Para os parlamentares, "as ações do Representado configuram violam a diversos dispositivos constitucionais, éticos e disciplinares da carreira, caracterizam improbidade administrativa e tipifica, em tese, crime previsto no Código Penal."

Castor desrespeitou Noronha

No começo de março, o procurador Diogo Castor publicou um artigo no jornal paranaense Folha de Londrina com ofensas e ataques ao ministro João Otávio de Noronha. Assinado por Castor e pelos também procuradores Felipe D'Elia Camargo, Lyana Helena Kalluf Pereira e Raphael Santos Bueno, o texto afirma que Noronha não "possuía currículo que pudesse classificá-lo como pessoa de 'notável saber jurídico', requisito constitucional para acesso aos cargos nos tribunais superiores."

"Formou-se na pequena Pouso Alegre/MG, jamais passou perto das cadeiras acadêmicas de mestrado e doutorado, exercendo por toda a vida o cargo de advogado do Banco do Brasil. Ao menos é isso que suas decisões fazem crer", escreveram os procuradores.

Os ataques renderam críticas da filha do ministro, a advogada Anna Carolina Noronha. Em suas redes sociais, ela escreveu que Castor deveria "deixar as fraldas, aprender a ler, a respeitar a trajetória de vida dos outros" e que a Força-Tarefa da Lava Jato é um "tribunal ad hoc, instituído, misturado, híbrido, sem limites."

O artigo assinado pelos procuradores também repercutiram no Supremo Tribunal Federal. A declaração mais contundente veio do ministro Gilmar Mendes, que classificou os procuradores de "cretinos". "Se estudaram em Harvard, não aprenderam nada. São cretinos. Oxalá tivessem se formado em Pouso Alegre."