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Operação Lava Jato


Lava Jato diz que Lula pode ir para o semiaberto sem pagar R$ 4,9 milhões

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

24/10/2019 10h44Atualizada em 24/10/2019 21h42

Resumo da notícia

  • MPF se manifestou sobre ida do ex-presidente para o regime semiaberto
  • Defesa de Lula diz que progressão é direito e que Lula "não irá exercê-lo"
  • Decisão está nas mãos da juíza federal Carolina Lebbos

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato voltou a defender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa passar para o regime semiaberto mesmo sem pagar já o valor da multa de R$ 4,9 milhões referente ao processo do tríplex.

A Justiça Federal no Paraná está na iminência de decidir sobre a saída do ex-presidente do regime fechado. A defesa do ex-presidente defende que ele aguarde um julgamento de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de deixar a prisão.

No regime semiaberto, a pessoa dorme na prisão e trabalha durante o dia. Como Lula está em uma cela especial e não haveria como manter essa condição, ele poderá continuar o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar.

Condenado a mais de oito anos de prisão, Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril de 2018. O ex-presidente, então, já cumpriu um sexto de sua pena.

A Lava Jato, então, lembra que a Lei de Execuções Penais diz que a "pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso".

Além do período de um sexto da pena, a legislação também aponta como fator de progressão o "bom comportamento carcerário", o que foi comprovado pela PF.

A força-tarefa indica que a progressão não está necessariamente ligada ao pagamento da multa. Ela lembra que a Justiça "tem intimado os apenados para que eles providenciem, de forma espontânea, o pagamento dos valores derivados da sentença penal condenatória".

"Obviamente, não havendo o pagamento espontâneo (...), cabe ao Juízo da execução tomar as providências cabíveis em relação à própria execução, a fim de que a pena de multa, a reparação dos danos causados e as despesas processuais restem adimplidas [cumpridas]."

A Procuradoria já havia apontado em manifestações anteriores que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado (...) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".

Na manifestação de ontem, a Lava Jato disse que "existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores derivados da sentença condenatória proferida naquela ação penal".

Em parecer apresentado ontem, a Lava Jato, além de lembrar que valores e bens de Lula já foram bloqueados, reforçou o pedido para que o petista vá para o semiaberto.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que a Lava Jato está numa "desesperada tentativa de transferir Lula para regime mais brando". Para ele, isso revela "uma estratégia de contenção de danos após tantas arbitrariedades praticadas contra o ex-presidente".

"A progressão de regime é um direito e Lula não irá exercê-lo porque vinculado a um processo ilegítimo", diz Zanin. O defensor lembra que o pedido da Lava Jato seria "incompatível com liminar vigente do STF que assegura ao ex-presidente o direito que aguardar na Superintendência da Polícia Federal do Paraná o julgamento do habeas corpus que poderá restabelecer sua liberdade plena".

O advogado diz que o objetivo da defesa é o julgamento do recurso no STF que trata sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Moro foro responsável pela condenação de Lula na primeira instância em julho de 2017.

A ação, segundo a defesa, levaria à anulação de todos os processos contra o ex-presidente. O advogado reitera que Lula não teria cometido qualquer crime e que deve ser "absolvido de todas as acusações que a Lava Jato indevidamente formulou contra ele".

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