MPF é contra pedido de Lula para anular julgamento do TRF-4 sobre sítio
Resumo da notícia
- Para o MPF, não há motivo para o STF anular o julgamento do TRF-4
- Em novembro, a segunda instância aumentou a pena de Lula no processo do sítio
- Defesa de Lula diz que ainda caberiam recursos no TRF-4 antes da análise do mérito
- O ministro do STF Edson Fachin irá analisar a questão; não há prazo para resposta
O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule o julgamento do processo do sítio de Atibaia (SP) na segunda instância.
No final de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por unanimidade, elevar a condenação de Lula a mais de 17 anos de prisão.
Em parecer apresentado hoje ao ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá disse que a ação penal sobre o sítio "teve seu mérito [o processo em si] integralmente julgado" pelo TRF-4. Por isso, ele diz que o recurso da defesa de Lula não tem cabimento. "Há evidente perda de objeto do presente recurso".
Defesa fala em "constrangimento"
Para os advogados de Lula, porém, a análise do mérito do caso do sítio por parte da segunda instância foi um "constrangimento ilegal" contra Lula. Na semana passada, defesa disse a Fachin que a segunda instância deveria ter esperado recursos sobre argumentos como "suspeição dos julgadores" e "cerceamentos de defesa", por exemplo. Os desembargadores do TRF-4, no julgamento do final de novembro, afastaram todas as reclamações dos advogados de Lula.
Os defensores do ex-presidente também argumentam que a segunda instância teria dado preferência ao processo de Lula em detrimento a outros. "Por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica?", questionaram. Os desembargadores refutaram a tese no julgamento da semana passada.
Para a defesa, é "necessária e urgente" a concessão um liminar para suspender o processo do sítio e anular o julgamento que aumentou a pena de Lula. Não há prazo para que Fachin se manifeste a respeito do pedido dos advogados de Lula.
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