Ex-Lava Jato confessa ter pago outdoor da força-tarefa, mas não é punido
Resumo da notícia
- Outdoor com frase de apoio à Lava Jato foi instalado em Curitiba em março de 2019
- Corregedoria do MPF afirma que procurador feriu princípios do órgão ao pagar pela peça
- Punição não foi aplicada uma vez que o caso, apurado 1 ano após o fato, foi arquivado
Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou.
O procurador foi um dos primeiros membros da Lava Jato. Ingressou na força-tarefa em abril de 2014, logo que ela foi criada, e se desligou do grupo em abril de 2019 alegando problemas de saúde.
Pouco antes de deixar a operação, Castor pagou por meio de um "contato pessoal" a instalação de outdoor comemorativo aos cinco anos da Lava Jato. Em depoimento prestado em maio deste ano, Castor disse queria "elogiar e levantar o moral do grupo [de procuradores]", o qual vinha sendo injustamente pressionado e atacado, segundo ele.
O outdoor pago por Castor foi instalado numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Nele, há fotos de integrantes da operação, incluindo o próprio Castor, e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país."
De acordo com a subprocuradora da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, corregedora-geral do MPF, a instalação do outdoor caracteriza "falta de respeito à dignidade das funções do MPF e infringência ao princípio da impessoalidade" do membro do Ministério Público, cabendo assim uma censura -espécie de advertência escrita— ao procurador.
Ela, contudo, decidiu arquivar a sindicância, já que o prazo para punir Castor encerrou-se em abril deste ano, um ano após o caso do outdoor chegar à corregedoria. Houve, portanto, uma prescrição.
Procurador passou por exames de saúde mental
Em abril do ano passado, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, enviou um ofício à corregedoria do MPF avisando o órgão de que o próprio Diogo Castor tinha confessado a ele o pagamento do outdoor. Esse ofício marcou o início da apuração sobre o caso.
Acontece que, naquela época, o então corregedor-geral Oswaldo José Barbosa Silva determinou a verificação do estado de saúde mental de Castor, e não uma sindicância sobre eventual falha disciplinar.
Castor alegava estar com problemas psiquiátricos relacionados ao trabalho na Lava Jato. Por isso, para o corregedor, era necessário saber se ele tinha condições de responder pelos seus atos.
Uma junta médica concluiu um junho de 2019 que Castor estava "apto para as atividades de seu cargo" e "apresentava capacidade de entendimento".
Sindicância foi aberta 1 ano após comunicado sobre Castor
Apesar da manifestação de Deltan no ano passado, só em abril deste ano foi instaurada uma sindicância para averiguar as faltas disciplinares do procurador.
Em maio, ele prestou depoimento. Em junho, a sindicância foi encerrada e, no mesmo mês, arquivada.
Procurado, Diogo Castor, autor de um livro sobre Direito Penal e a impunidade no Brasil, não quis falar sobre o caso do outdoor. Segundo ele e também a força-tarefa da Lava Jato, questões relacionadas ao resultado da sindicância devem ser feitas à Corregedoria do MPF.
A Corregedoria, por sua vez, informou que não pode se pronunciar sobre questões disciplinares dos membros do MPF pois elas são sigilosas.
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