Lava Jato: Philips fecha acordo de leniência e promete ressarcir R$ 60 mi

O MPF (Ministério Público Federal) homologou na semana passada um acordo de leniência entre a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e a Philips Medical Systems —que se comprometeu a revelar fatos ilícitos investigados pelas Operações Fatura Exposta, Ressonância e SOS.

Além do MPF, a 7ª Vara Federal Criminal também homologou o acordo, o órgão é responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

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A Philips foi investigada e revelou participação em um cartel que atuava no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), além do Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

As investigações apuraram o envolvimento da Philips e outras empresas, como a Johnson & Johnson, em um esquema de manipulação de licitações. Além de afetar a concorrência, elas superfaturavam preços de insumos médicos.

Funcionários públicos também "agiam de forma coordenada", segundo o MPF. Eles permitiam "a máxima arrecadação de recursos pelas empresas cartelizadas", além de pagar propina a servidores públicos dos mais diversos órgãos. Os atos ilícitos eram realizados sob o comando de Sérgio Côrtes e Miguel Iskin, já denunciados.

Entre 2005 e 2009, a Philips Medical System pagava vitórias em licitações com "comissões exorbitantes" a Miguel no exterior.

Segundo o MPF, o acordo da Philips ainda permite a "preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos crimes".

Condições para o acordo de leniência

A Philips forneceu ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilegais das quais participou ou teve conhecimento, assim como se comprometeu a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas.

Também concordou em cessar completamente o envolvimento nos fatos que revelou e concordou em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

Algumas das ações da Philips envolvem o aprimoramento do programa de integridade (compliance) e apresentação ao MPF dos relatórios elaborados por empresa de consultoria independente que avaliará a adequação do programa de integridade.

Com o acordo, a Philips também deve ressarcir R$ 59,9 milhões aos cofres públicos "para fins de ressarcimento dos danos materiais e morais que possam ter sido causados em razão das condutas reveladas."

Procurada pelo UOL, a Philips afirmou que este é um "passo importante para a resolução de um caso antigo".

"Desde 2018 a Philips vem conduzindo uma investigação interna sobre o assunto e está cooperando com o MPF. Com base em informações fornecidas pelas autoridades brasileiras, a Philips identificou um número limitado de transações no período supramencionado que revelaram irregularidades em licitações. Em novembro de 2020, foi ratificado um acordo com o MPF no qual a Philips, como uma das partes, concordou em pagar um montante total de cerca de R$ 59.910.421,18", informou.

A empresa também destacou a política de tolerância zero às violações de seus princípios.

"Espera-se que todos na Philips sempre ajam com integridade. Nos últimos dez anos, a Philips fortaleceu significativamente seus processos de negócios e a empresa vem investindo substancialmente na adoção de seus Princípios Gerais de Negócios por meio da implantação de diversos programas de conformidade e conscientização."