Lava Jato: ação na Receita contra extorsão de delatores prende 11 suspeitos

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram hoje, no Rio de Janeiro, a Operação Armeira, contra auditores e analistas da Receita Federal suspeitos de atuar em um esquema de extorsão de dinheiro de investigados da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 11 mandados de prisão --até as 12h15, a PF disse buscar mais um suspeito e informou que outros dois se encontram fora do país (o total de detidos foi revisado pela polícia no começo da tarde, de 12 para 11).

O grupo, segundo as investigações, assediava delatores e investigados da Lava Jato ao cobrar propina para que multas por sonegação fiscal fossem canceladas ou anuladas. O principal alvo da operação é o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato. Ele é apontado como líder da quadrilha.

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Segundo os investigadores, Canal e seus subordinados não atuavam em ações de inteligência da Lava Jato. Após as ações penais movidas pela força-tarefa se tornarem públicas, o grupo tinha a função de apurar questões fiscais constatadas com base nos crimes investigados na Lava Jato. "Conforme comprova a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o citado auditor-fiscal era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês", diz a Procuradoria.

Canal é suspeito de ter cobrado R$ 4 milhões de um ex-executivo da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) para evitar que fosse instaurado um auto de infração contra a empresa.

Segundo o MPF, "Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da organização criminosa".

Canal ingressou na Receita Federal em 5 de janeiro de 1995 por concurso público e recebe cerca de R$ 21 mil por mês, segundo dados do Portal da Transparência. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com o auditor fiscal.

Além dos atos de corrupção, de acordo com a Procuradoria, foi identificada "extensa" rede de lavagem de dinheiro criada para ocultar os valores indevidamente cobrados. A operação deflagrada hoje conta também com apoio da Corregedoria da Receita Federal.

Os agentes cumprem nove mandados de prisão preventiva (sem prazo), cinco de prisão temporária (cinco dias) e outros 39 de busca e apreensão, todos expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

São alvos de mandados de prisão pessoas que ajudaram Canal na ocultação e dissimulação dos valores, bem como outros servidores do órgão envolvidos em atos de corrupção.

Foram pedidas as prisões preventivas de:

• Marcial Pereira de Souza
• Rildo Alves da Silva
• Mônica da Costa Monteiro Souza
• Marco Aurélio da Silva Canal
• Sueli Monteiro Gentil
• Daniel Monteiro Gentil
• Elizeu da Silva Marinho
• Narciso Gonçalves
• José Carlos Reis Lavouras

E as prisões temporárias de:

• Leônidas Pereira Quaresma
• João Batista da Silva
• Fábio dos Santos Cury
• Alexandre Ferrari
• Fernando Barbosa

Outro lado

A Receita Federal informou que os servidores serão submetidos pela Corregedoria do órgão a processos administrativos disciplinares.

O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Marco Aurelio Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".

O advogado de Rildo Alves informou que pedirá a revogação da prisão e se posicionará em breve sobre a operação.

"A defesa está diligenciando no sentido de tomar conhecimento dos fatos apurados e formulando o respectivo pedido de revogação da prisão através de petição direcionada ao juízo da 7ª Vara Federal, assim como formulando pedido de habeas corpus no caso de indeferimento por parte do juiz de piso", disse o advogado Mauricio Eduardo Mayr.

A defesa de José Carlos Lavouras destacou que ele está afastado da gestão de suas empresas desde 2017. "As acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos", informaram os advogados.

A defesa de Leônidas Pereira Quaresma não quis comentar o caso.

A reportagem do UOL tenta contato com as defesas dos demais suspeitos.

A investigação

De acordo com informações da PF e do MPF, a investigação começou em novembro de 2018, depois que um colaborador da Lava Jato narrou ter sido subornado pelo analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima.

A partir dessa informação, a Polícia Federal, com o apoio da própria Receita e do MPF, alega ter identificado patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros.

Segundo a PF, os alvos eram selecionados a partir de inquéritos e processos que tramitavam pela Receita referentes a acúmulo de patrimônio ou movimentação financeira suspeita —o grupo selecionava quem poderia render propinas maiores.

Canal foi citado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em junho, durante entrevista à emissora de televisão GloboNews, como o responsável por elaborar um dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que "investigação preliminar" não encontrou prova de fraudes.

"Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", disse Gilmar Mendes na ocasião.

À época, o grupo criminoso já era investigado pela PF e pelo MPF.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo. Colaborou para o UOL de Marcela Lemos, do Rio