Lula pede ao STF acesso a cooperações internacionais sobre Odebrecht
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso integral a todos os atos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que tenham relação com o acordo de leniência da Odebrecht.
Na petição, endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, os advogados de Lula citam decisão do juiz federal Luiz Antonio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal do Curitiba após a saída de Sergio Moro. Bonat ordenou que os procuradores enviassem a ele quatro procedimentos de cooperação ainda não apresentados. A defesa do petista trata os procedimentos como "de gaveta".
"Aliás, é de se perguntar: somente agora o Juízo de piso tomou conhecimento de que a 'força-tarefa' não havia 'distribuído' os expedientes denominados de 'FTLJ 40/2015', 'FTLJ 86/2016', 'FTLJ 118/2016' e '145/2017'? Somente agora o Juízo de piso tomou conhecimento da existência de procedimentos de gaveta envolvendo cooperação internacional?", questiona a defesa de Lula.
"Somente após o aqui Reclamante [defesa de Lula] ter trazido aos autos inúmeras mensagens extraídas de um arquivo oficial acessado com autorização desse Supremo Tribunal Federal?", concluem os advogados na petição ao STF.
Uso de canais informais
Em setembro de 2019, o UOL revelou —com base em conversas do aplicativo Telegram recebidas pelo site The Intercept Brasil— que a Lava Jato manteve cooperação informal com autoridades estrangeiras para investigar alvos da operação, entre eles Lula. Os procuradores mantiveram contato constante por fora dos canais oficiais de cooperação internacional, notadamente com autoridades suíças.
A investigação sobre a empreiteira Odebrecht era o principal ponto de troca de informações entre os investigadores brasileiros e suíços. Dessa forma, a Lava Jato teve acesso até mesmo ao sistema Drousys —um dos usados pelo departamento de propina da empreiteira— muito antes de recebê-lo legalmente no Brasil. Desde então, a defesa de Lula questiona na Justiça o uso dessas provas contra o ex-presidente.
Em fevereiro, novas conversas dos procuradores —periciadas e protocoladas pela defesa de Lula no STF— revelaram que membros da Lava Jato repassaram ao Ministério Público da Suíça nomes de suspeitos de envolvimento em casos de corrupção que, meses depois, fecharam acordos de delação premiada —a maioria deles ligados à empreiteira.
As conversas mostraram ainda que os procuradores da Lava Jato pediram e receberam informações da Suíça sobre a estrutura de offshores mantidas pela Odebrecht naquele país, antes de fazer reuniões com suspeitos de corrupção que eram investigados.
O que diz a Lava Jato
Os membros da Lava Jato vêm sustentando que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". Eles também dizem não reconhecer a autenticidade dos diálogos e afirmam que as mensagens podem ter sido editadas ou tiradas de contexto.
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