Caso Marielle: deputados da Alerj presos na Lava Jato prestam depoimento

Os ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) Paulo Melo (MDB) e o ex-deputado Edson Albertassi (MDB) prestaram hoje depoimento na Divisão de Homicídios do Rio no contexto das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Os advogados deles disseram que os ex-parlamentares falaram na condição de testemunha —Albertassi por três horas e meia e Melo durante duas horas.

Ambos foram presos na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, em novembro de 2017, juntamente ao então presidente da Casa Legislativa, Jorge Picciani, que está em regime de prisão domiciliar, sob acusação de corrupção vinculada a favorecimento de empresas de ônibus.

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As promotoras do Rio Simone Sibilio e Leticia Emile, acompanharam os depoimentos convocados pelo titular da DH, Daniel Rosa.

A polícia e o MP do Rio trabalham com três linhas de investigação sobre os mandantes da emboscada. Em uma delas, o MP e a polícia apuram se a vereadora teria sido morta em retaliação ao pedido de liminar que impediu Albertassi de ingressar no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e transferir a jurisdição das investigações da Operação Cadeia Velha para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

A revelação foi feita por Marcelo Freixo (PSOL), então deputado estadual, no ano passado, que também foi o autor do pedido de impedimento de Albertassi. As defesas dos deputados negaram as suspeitas, criticaram Freixo e creditaram-nas a "ambições políticas".

Freixo ingressou com o mesmo pedido para impedir o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão de ingressar no TCE do Rio em 2015, mas não conseguiu impedi-lo de assumir o posto. Ao tomar posse do cargo, por exigência da lei, Brazão deixou o MDB, partido ao qual era filiado. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da Casa Legislativa, Jorge Picciani (MDB).

A polícia e o MP do Rio apuram se Melo e Albertassi podem ajudar na linha de investigação que leva a Brazão. Ele nega qualquer tipo de envolvimento com o crime.

"Nós temos algumas linhas de investigação. [Nos depoimentos prestados hoje] é uma linha ligada a uma motivação política. Eles citaram algumas pessoas que serão ouvidas. É isso o que eu posso dizer no momento, não vou entrar em detalhes", declarou o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes.

Ele se recusou a informar se Brazão teria sido mencionado nos depoimentos dos ex-deputados. O inquérito, conduzido pela Polícia Civil e pelo MP do Rio, corre sob sigilo.

Em setembro, a ex-procuradora geral da República Raquel Dodge pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para "apurar indícios de autoria intelectual" de Brazão no assassinato de Marielle. A exemplo dos dois ex-deputados, Brazão também era do MDB. Ele foi preso na Operação Quinto de Ouro, em março de 2017, sob acusação de receber propina de empresas para a concessão de obras.

Segundo o advogado Márcio Delambert, que representa Albertassi, o ex-deputado foi ouvido hoje na condição de testemunha do caso. "Ele foi ouvido na qualidade de testemunha, por aproximadamente três horas. Respondeu todas as perguntas formuladas pelo delegado e promotoras presentes", disse o defensor, por meio de nota. Flávio Mirza, advogado de Melo, disse que o inquérito corre sob sigilo.

Brazão no cerne das investigações

Brazão está na cerne das investigações da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que apuram os assassinatos de Marielle e Anderson.

Embora o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes, tenha negado hoje que ele seja formalmente suspeito no âmbito das investigações, o UOL apurou que a Polícia Civil tenta entender o suposto envolvimento do ex-conselheiro do TCE no crime.

"Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também", resumiu o delegado. "Por enquanto, ele é considerado testemunha", disse.

A polícia não descarta, também, um novo depoimento prestado por Brazão na condição de testemunha das investigações, disse Antônio Ricardo. Ele já havia sido ouvido pela polícia em junho do ano passado na 1ª fase das investigações, que resultaram na prisão do PM reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, réus dos assassinatos.

Críticas a eventual federalização do Caso Marielle

Antônio Ricardo criticou uma eventual federalização das investigações pedida por Dodge. Segundo ele, isso seria um "retrocesso".

"A investigação segue e as linhas de apuração estão sendo aprofundadas. Elas seguem em sigilo. Se sair da Polícia Civil vai haver um prejuízo muito grande, porque o que nós já produzimos de informação e de documentos apreendidos, que ainda estão sob análise, vai ser uma perda inestimável. Já temos mais de 30 volumes [de inquérito] produzidos", declarou ele.

"Nossa investigação se baseia em dados concretos. Vamos seguir com muita seriedade porque, quando apresentarmos o desfecho que todos querem, que esse desfecho seja muito concreto com bastante provas, para que quem mandou matar seja condenado e fique bastante tempo preso", finalizou o diretor da DH.