RJ vota fim de isenção fiscal a cervejaria que teria pago propina a Cabral

Depois de o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) afirmar que recebeu propina por parte do Grupo Petrópolis, fabricante de cervejas, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai votar a suspensão de um decreto de 2015 que incluiu o grupo no programa de isenção fiscal do estado.

O documento concedeu benefícios de até R$ 687,9 milhões em um prazo de 20 anos e foi assinado sob o governo de Luiz Fernando Pezão (MDB), vice de Cabral.

Em depoimento no último dia 26 ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Rio, Cabral disse que o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, fez pagamentos para caixa dois para ao menos três campanhas eleitorais: duas dele próprio e uma de Pezão, em 2014.

"Cabral reconhece que o Grupo Petrópolis era uma ferramenta do esquema de corrupção do MDB. A empresa foi patrocinadora de campanhas do Pezão e dos aliados dele", disse ao UOL o deputado Flávio Serafini (PSOL), um dos deputados que assina o documento protocolado.

O pedido de retirada do Grupo Petrópolis do Programa de Atração de Investimentos do Estado foi apresentado pela bancada do PSOL e será votado em até duas semanas.

É necessária maioria simples no plenário da Alerj (36 dos 70 votos possíveis) para que a medida se efetive.

Benefícios

O Grupo Petrópolis também obteve um empréstimo subsidiado por meio do Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado) e tratamento diferenciado no ICMS para fazer importações e para seu parque industrial na região serrana do Rio.

"Propomos que o poder legislativo interrompa o incentivo fiscal - que era descabido, fruto de uma relação promíscua. Caso o novo governo queira, que proponha um novo contrato de isenções com o Grupo Petrópolis", argumenta Serafini.

Em nota, o Grupo Petrópolis negou irregularidades nos benefícios adquiridos.

"Todos os incentivos fiscais concedidos seguiram estritamente as normas vigentes e são totalmente similares aos de outras indústrias que atuam no estado do Rio de Janeiro. O Grupo Petrópolis não necessitaria de nenhum subterfúgio para obter o que é de direito por isonomia de condições e pela comprovada geração de empregos e arrecadação para o Estado do Rio de Janeiro", afirma.

Pagamentos no exterior

Ontem, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação contra Cabral depois de ele ter afirmado em audiência à Justiça Federal que recebeu R$ 5 milhões em propina no exterior para isentar a cervejaria de pagamento de multas.

"Tinha propina. Houve ajuda em campanha eleitoral e, de fato, havia esse recurso, como o Carlos Miranda falou no depoimento dele que parte era para lavagem de dinheiro, outra parte ficava para o Ary [Filho, um dos seus operadores] e outra para gastos do caixa", disse durante o depoimento.

Em delação premiada, Carlos Miranda já havia dito ao MPF (Ministério Público Federal) que o Grupo Petrópolis pagava mesadas de até 500 mil à organização do ex-governador em troca de benefícios fiscais.