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Operação Lava Jato


Parcialidade assustadora, diz Freixo sobre novas mensagens vazadas de Moro

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) - Ricardo Borges/UOL
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) Imagem: Ricardo Borges/UOL

Flávio Costa e Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

05/07/2019 20h07Atualizada em 09/07/2019 13h33

Resumo da notícia

  • Deputado afirma que novas mensagens do ministro da Justiça reveladas pela revista "Veja" mostram que ele foi parcial e cometeu crimes na Lava Jato
  • Jurista Wálter Maierovitch vê situação grave e nulidade de vários processos julgados por Moro, caso mensagens sejam verdadeiras

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirma que o atual ministro da Justiça Sergio Moro teve uma "conduta definitivamente criminosa" ao se colocar contra uma delação do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme revelou reportagem da revista "Veja".

"Moro não pode mais continuar usando os resultados da Operação Lava Jato para se defender dos crimes cometidos por ele", afirma o deputado. "Porque assim, ele estabelece a cultura de que no Judiciário os fins justificam os meios", diz Freixo.

"Não cabe a um juiz fazer uso político de delações. Não cabe a um juiz ficar selecionando que delação interessa ou não. Isso é de uma parcialidade assustadora. A Constituição foi completamente rasgada", acrescenta.

Para o deputado federal, a lei da delação premiada precisa passar por modificações para "evitar uso político" do expediente. "Moro hoje representa uma ameaça à Lava Jato porque seus meios não foram lícitos. É uma ameaça à democracia."

Para o jurista Wálter Maierovitch, ex-desembargador do TJ-SP e comentarista político e jurídico da rádio CBN, o caso exposto pela revista não está 100% esclarecido.

"A questão da orientação para aceitar ou não a delação premiada de Cunha não me parece clara neste episódio", afirma. "Mesmo porque, não é o juiz do caso que decide isso. A delação premiada tem a natureza jurídica de um contrato entre as partes. No caso, o Ministério Público e o delator. Quem aceita ou não é o MP, cabe ao juiz do caso homologar ou não os termos. Aqui em específico, o Moro negou que tenha qualquer relação ou poder sobre esta delação", diz o jurista.

"Muito mais grave destas novas revelações, caso este material todo seja mesmo verdadeiro, é o fato de ele ter pedido para incluir uma prova que havia ficado de fora de uma denúncia do MP", afirma Maierovitch.

Ele adverte que o conjunto do caso é grave. "O conjunto todo nesse caso sugere uma proximidade completamente ilegal entre o juiz e a acusação. Se esse material que foi publicado até agora for verdade, enseja a nulidade em uma série de processos, isso é gravíssimo. O rito processual e a separação entre as partes tem de ser respeitado."

Procurado pela reportagem do UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, para responder ou comentar as declarações do deputado do PSOL, o ministro Sergio Moro não respondeu.

Errata: o texto foi atualizado
A reportagem do UOL errou ao afirmar que o ex-desembargador Wálter Maierovitch é professor de direito na Unicamp. Ele não integra o corpo docente da instituição, que não possui curso de direito. A informação foi retirada do texto. Maierovitch é ex-desembargador do TJ-SP e comentarista da rádio CBN.

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