Parcialidade assustadora, diz Freixo sobre novas mensagens vazadas de Moro

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirma que o atual ministro da Justiça Sergio Moro teve uma "conduta definitivamente criminosa" ao se colocar contra uma delação do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme revelou reportagem da revista "Veja".

"Moro não pode mais continuar usando os resultados da Operação Lava Jato para se defender dos crimes cometidos por ele", afirma o deputado. "Porque assim, ele estabelece a cultura de que no Judiciário os fins justificam os meios", diz Freixo.

"Não cabe a um juiz fazer uso político de delações. Não cabe a um juiz ficar selecionando que delação interessa ou não. Isso é de uma parcialidade assustadora. A Constituição foi completamente rasgada", acrescenta.

Para o deputado federal, a lei da delação premiada precisa passar por modificações para "evitar uso político" do expediente. "Moro hoje representa uma ameaça à Lava Jato porque seus meios não foram lícitos. É uma ameaça à democracia."

Para o jurista Wálter Maierovitch, ex-desembargador do TJ-SP e comentarista político e jurídico da rádio CBN, o caso exposto pela revista não está 100% esclarecido.

"A questão da orientação para aceitar ou não a delação premiada de Cunha não me parece clara neste episódio", afirma. "Mesmo porque, não é o juiz do caso que decide isso. A delação premiada tem a natureza jurídica de um contrato entre as partes. No caso, o Ministério Público e o delator. Quem aceita ou não é o MP, cabe ao juiz do caso homologar ou não os termos. Aqui em específico, o Moro negou que tenha qualquer relação ou poder sobre esta delação", diz o jurista.

"Muito mais grave destas novas revelações, caso este material todo seja mesmo verdadeiro, é o fato de ele ter pedido para incluir uma prova que havia ficado de fora de uma denúncia do MP", afirma Maierovitch.

Ele adverte que o conjunto do caso é grave. "O conjunto todo nesse caso sugere uma proximidade completamente ilegal entre o juiz e a acusação. Se esse material que foi publicado até agora for verdade, enseja a nulidade em uma série de processos, isso é gravíssimo. O rito processual e a separação entre as partes tem de ser respeitado."

Procurado pela reportagem do UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, para responder ou comentar as declarações do deputado do PSOL, o ministro Sergio Moro não respondeu.