Uso de partido político por Deltan em ação no STF é ilegal?

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem acreditar que não é possível enquadrar a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como crime, mas apontam que a postura foi antiética e pode ser questionada no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Ontem o UOL mostrou, com base em mensagens privadas enviadas ao site The Intercept Brasil e analisadas em conjunto, que Deltan usou a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva para extrapolar suas atribuições e propor ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes.

Por meio do Twitter, após a publicação da reportagem, Deltan afirmou que "qualquer cidadão, inclusive procuradores, pode sugerir medidas de interesse público para um senador".

Mas não confirmou, nem refutou que tenha adotado essa conduta. Novamente, o procurador afirmou que as mensagens são "oriundas de crimes" e falou em "falsas acusações".

Triangulação com Randolfe

A articulação foi feita com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo mostram os diálogos. O senador nega ter atendido a pedido de Deltan. A manobra resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 --dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF. Deltan chegou a afirmar que Randolfe "super topou" participar da estratégia. Já o procurador Diogo Castor, que era integrante da força-tarefa àquela época, disse ter enviado uma "sugestão" sobre a ADPF para um assessor de Randolfe.

Jurista vê "quebra de hierarquia"

Para o jurista Leonardo Vizeu, especialista em direito constitucional, o fato de membros da Lava Jato terem se utilizado de um partido político para atuar junto ao STF --atribuição que é exclusiva da procuradora-geral da República, Raquel Dodge-- não está tipificado como crime. Porém, ele destaca que pode ser questionado do ponto de vista administrativo, com base em uma quebra de hierarquia funcional.

"A princípio, do ponto de vista da estrita legalidade, não há nenhuma conduta considerada ilícita. É preciso saber se os dados fornecidos por eles à Rede Sustentabilidade estavam sob sigilo ou não. A princípio não estavam", explica.

"Pode se questionar a moralidade do ponto de vista ético. Essa medida teria que ter sido solicitada à PGR, que é quem tem o foro competente para atuar no STF. O que pode caber aí é uma queixa ao CMNP para contestar a conduta dos procuradores por quebra de hierarquia funcional", completa.

Paulo Corval, professor e chefe do Departamento de Direito Público da UFF (Universidade Federal Fluminense), vai na mesma linha. Segundo ele, embora não sejam ilegais, as práticas expostas pelas conversas resvalam em violações a princípios constitucionais.

"Em princípio não há maiores problemas em um integrante do MP buscar articulação com setores da sociedade representadas por agremiações políticas com quem tenham afinidades de compreensão da realidade para expandir seus esforços institucionais. O maior problema é que se tangencia a violação da impessoalidade e da moralidade administrativa, princípios constitucionais que o Ministério Público também deve seguir e defender."

Corval ainda lembra que, mesmo sem uma ilegalidade flagrante, gera desconforto o fato de membros do MPF agirem fora das vias judiciais.

"É sem dúvida um tanto desconfortável que o MP, por um ou mais de seus membros, mesmo atuando como parte no processo penal, encaminhe uma saga por meios extrajudiciais --agindo como uma espécie de simples advogado da sociedade-- ao invés de se autoconter em homenagem aos seus deveres de proteção dos direitos fundamentais e da ordem jurídica."

Nesta terça-feira (6), o site El País Brasil também com base em conversas obtidas pelo Intercept mostrou que a Lava Jato tentou usar autoridades suíças para investigar Gilmar Mendes, embora apenas a PGR possa fazer apurações sobre ministros do STF. Leonardo Vizeu acrescenta que a legislação é omissa sobre esse tipo de prática, mas que Deltan e os demais procuradores também podem responder no CNMP.

"Não existe um tipo penal sobre isso, mas pode configurar algum ilícito administrativo no âmbito CMNP, porque agiram além da atribuição deles. Se tinham algum indício por parte de ministro do STF deveriam remeter à PGR", conclui.

O que disse a Lava Jato

À força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o UOL solicitou um posicionamento sobre a articulação junto ao senador Randolfe Rodrigues para que a Rede fosse usada como plataforma para propor uma ADPF no Supremo, extrapolando as atribuições de procuradores da República.

Em nota, a força-tarefa afirmou que: "A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informa que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. O UOL se recusou a enviar as supostas mensagens usadas na reportagem, o que prejudica o direito de resposta. Tratando do tema em abstrato, é plenamente lícito o contato com entidades da sociedade civil, públicas e privadas, inclusive o fornecimento de informações públicas e análises, para defender o interesse social nos temas de atuação do Ministério Público".

O UOL procurou a assessoria de imprensa da PGR, que informou que não se manifestará sobre a articulação da Lava Jato de Curitiba junto ao partido político para atuar no STF.