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Sítio de Atibaia: Lava Jato diz que Lula não pode escolher o que julgar

O procurador regional Maurício Gotardo Gerum em julgamento no TRF-4 - Sylvio Sirangelo - 24.jan.2018/TRF4
O procurador regional Maurício Gotardo Gerum em julgamento no TRF-4 Imagem: Sylvio Sirangelo - 24.jan.2018/TRF4

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

30/10/2019 13h47

Resumo da notícia

  • Procurador diz que estratégia da defesa de Lula é alongar processo
  • STJ suspendeu ontem julgamento do TRF-4 que poderia anular sentença do sítio
  • MPF diz que, assim como a defesa, concorda que sentença deve ser anulada
  • Advogados de Lula querem que todo o processo seja anulado

O MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância disse que o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento que poderia anular a sentença do caso do sítio de Atibaia (SP) é uma "estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição".

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar aos advogados do petista contra o julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que iria decidir se o processo do sítio deveria voltar à primeira instância em razão da ordem das alegações finais dos réus no processo. A defesa de Lula era contra o julgamento apenas sobre esse ponto. A intenção era que todo o processo fosse anulado, com base em reclamações que tratam de cerceamento de defesa e suspeição de julgadores.

"Não cabe à defesa escolher a nulidade que melhor lhe convém", afirmou o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF da segunda instância. Gerum é favorável à anulação da sentença. Para o STJ, todos os recursos de Lula deveriam ser julgados, não apenas a questão das alegações.

O procurador discorda e diz que as teses da defesa "vêm sendo exaustivamente repetidas". "[E elas] têm sido reiteradamente afastadas por diversas instâncias jurisdicionais", escreveu em manifestação enviada nesta manhã ao TRF-4.

Ao longo das quatro páginas do parecer, Gerum não chama o ex-presidente de Lula em nenhum momento, tratando-o a todo momento apenas como Luiz Inácio.

"Normalidade"

Gerum diz que a estratégia da defesa está "dentro de uma normalidade recursal sedimentada na prática forense nacional de buscar a anulação do processo penal". Mas que as reclamações a respeito do processo não demandariam um julgamento antes da análise do mérito da questão.

O integrante da Lava Jato na segunda instância, porém, defende a base do julgamento que seria realizado hoje, pois "possui contornos totalmente diversos".

A questão procedimental se coloca de forma objetiva --a decisão que negou ao réu Luiz Inácio prazo especial leva à nulidade deste ato e dos subsequentes, sem a necessidade de qualquer análise mais aprofundada dos autos
Mauricio Gotardo Gerum, procurador regional

Segundo Gerum, o retorno do processo à primeira instância atingiria, para a defesa, "um dos resultados pretendidos pela insurgência recursal, sendo inequívoco o benefício ao réu". "Excluída a nulidade decorrente da inobservância da ordem de apresentação das alegações finais, não há teses de acusação que mereçam ser apreciadas dissociadas do julgamento do mérito da apelação criminal".

Ele pontua que "não há qualquer dissonância entre a acusação e a defesa, ambos pugnando pela invalidação da decisão que indeferiu a apresentação das alegações finais na forma pretendida pela defesa".

Procurada sobre a manifestação do MPF, a defesa de Lula disse em nota ao UOL que atuou para "preservar a inteireza e a lógica interna do recurso que apresentamos ao TRF-4". "O que o Tribunal de Apelação buscou fazer, com o aval do Ministério Público, foi um plano de contenção de danos, com o objetivo de anular o processo somente numa pequena parte, quando ele deve ser inteiramente anulado".

A defesa pontua que o TRF-4 estaria acelerando o processo para "prejudicar o ex-presidente".

No processo do sítio, Lula foi acusado de ter sido beneficiado com reformas em uma propriedade no interior de São Paulo que era frequentada por ele. Essas seriam contrapartidas por esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras.

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