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Volta da prisão em segunda instância ajudaria delações, diz Dallagnol

Do UOL, em São Paulo

07/07/2020 11h28

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, avaliou hoje, em participação no UOL Entrevista, que o retorno da prisão em segunda instância colaboraria para que as pessoas que cometeram crimes buscassem acordos.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento e vetou a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados da decisão foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na operação, que deixou a cadeia após 19 meses.

Em conversa com o colunista do UOL Josias de Souza, Dallagnol disse que, quando a probabilidade de punição é menor, gera-se um ambiente para que maus exemplos sejam imitados. "Em 2019, independentemente da motivação dos agentes que tomaram essas decisões, vemos que impactaram os processos", afirmou o procurador.

Na avaliação dele, "o maior avanço" que pode ocorrer este ano em relação ao combate à corrupção é a aprovação da PEC (proposta de emenda à constituição) da segunda instância.

Sem a prisão em segunda instância, a gente cria um ambiente desfavorável. Quando a pessoa vê que não vai ser punida porque tem décadas para buscar uma prescrição, isso desincentiva ela a buscar acordos.

Deltan ressaltou que, antes da Lava Jato, havia poucas colaborações premiadas, embora a regra existisse desde 2014. "Por que em vários grandes processos as pessoas não colaboram? Para entender isso, tem que entender o conceito de negociação. Esse conceito diz que você só vai buscar uma colaboração premiada quando ela é a melhor alternativa. Quando a alternativa é um largo caminho a imunidade, fica muito menos atrativo o acordo", diz.

Ele avaliou ainda que hoje "é mais difícil processar corrupção do que no passado".

"A gente fez uma conta e identificou que, nos processos, o tempo vai aumentar em 40%, 60%. Agora a gente não pode mais negociar coisas que podíamos antes, houve mudanças que deixaram mais difícil as prisões e facilitaram as solturas. Punem juízes que prendem mas não pune os juízes que deixam de prender. Houve uma série de regras que mudaram e isso torna muito mais difícil nosso trabalho hoje", afirmou o procurador, referindo-se às decisões do STF, regras inseridas pelo Congresso no Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade, aprovadas na gestão Jair Bolsonaro.

Operação Lava Jato