STF suspende buscas da Polícia Federal em gabinete de José Serra

A pedido do Senado Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), dias Toffoli, suspendeu no final da manhã de hoje o mandado de busca e apreensão da Polícia Federal que tinha como alvo o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). A campanha de 2014 do tucano ao Senado é apontada como beneficiária de repasses ilegais que chegam a R$ 5 milhões.

Segundo Toffoli, as buscas seriam indevidas por se tratar de uma investigação anterior ao atual mandato do parlamentar.

"A decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação, sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020", escreveu o ministro.

Relacionadas

Serra e fundador da Qualicorp estão no "topo de cadeia criminosa", diz PF

Novo nome do PSDB, governador do RS diz que Aécio merece Comissão de Ética

Serra chama operação da PF de 'abusiva' e vê 'espetacularização'

Em coletiva de imprensa em São Paulo, o investigador do caso, Milton Fornazari Júnior, refutou o argumento do Senado. Ele disse que o inquérito, originado no próprio STF, foi transferido à primeira instância pela Suprema Corte justamente porque os supostos crimes não foram cometidos no atual mandato.

"[A investigação] foi instaurada pelo juiz de primeira instância. Pela decisão do Supremo, ele [o juiz] tem a mais completa competência para decretar todos os atos para a investigação policial, como medidas de sequestro, colaboração premiada e quebras de sigilo", afirmou o investigador.

"O juiz determinou que fosse obtido um "cumpre-se" em Brasília para entrar no local de serviço do senador", disse Fornazari. "O local não tem foro de prerrogativa, quem tem é o senador."

Organização criminosa

Segundo a PF (Polícia Federal), o senador e o fundador da Qualicorp, o empresário José Seripieri Filho, estão "no topo da cadeia criminosa" que envolveu repasses ocultos de R$ 5 milhões para a campanha do tucano ao Senado, em 2014.

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e outros 15 de busca e apreensão relacionados ao caso. Dois imóveis ligados a Serra em São Paulo e seu gabinete e apartamento funcional em Brasília eram alvos de buscas, mas o Senado impediu as buscas da PF e acionou o STF contra a ação.

"No topo da cadeia criminosa tem o acionista controlador [da Qualilcorp] e, no topo do político, temos o então candidato [José Serra]", afirmou em coletiva de imprensa Milton Fornazari Júnior, o investigador responsável pela operação, ligada à Lava Jato.

De acordo com ele, "o acionista controlador [Seripieri] fornecia os números de contato dos intermediários do candidato, e o grupo encarregado de pagar entrava em contato [com o grupo de Serra], fazia reunião para convergir sobre como os repasses seriam feitos".

Toda a estrutura tinha por objetivo "dissimular a origem ilícita dos valores repassados ao então candidato em 2014". Para isso, havia a simulação de prestação de serviço e aquisição de produtos por meio de transferências bancarias a empresas utilizadas pelos intermediários de Serra.

Em nota, Serra afirma que "a decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido".

"José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral."

A Qualicorp divulgou nota informando "que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes."

Já o advogado Celso Vilardi, que defende o empresário José Seripieri, diz que irá se manifestar assim que tiver acesso aos autos.

A relação

Segundo o investigador, a relação entre Serra e Seripieri Filho é justamente a atuação do empresário no ramo de saúde. "O candidato tem uma notória atuação na área de saúde", disse Fornazari. "Vamos agora aprofundar essa investigação para saber se os repasses foram apenas para doação eleitoral ou visando uma contra-partida".

Todas as empresas foram montadas em São Paulo, por isso a operação foi batizada de Paralelo 23, "o paralelo geográfico em que está localizado o estado de São Paulo, onde houve a atividade criminosa", segundo o investigador. Esta é a terceira fase da Operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo

Ao todo, quatro pessoas deveriam ter sido presas, mas apenas três foram encontradas e levadas para a sede da PF em São Paulo. Dois suspeitos foram detidos na capital paulista e outro em Itatiba. "O outro [de Itu] não foi encontrado na residência, mas as buscas continuam", afirmou o investigador.

De acordo com ele, Serra "será ouvido em breve", mas não informou data. "Faremos uma intimação para saber o que ele tem a dizer sobre os fatos."