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Operação Lava Jato

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Aras assina portaria para compartilhar dados de operações como a Lava Jato

Procurador-geral da República é crítico da Lava Jato e já havia reclamado da falta de compartilhamento de dados da operação - Antonio Augusto/Secom/PGR
Procurador-geral da República é crítico da Lava Jato e já havia reclamado da falta de compartilhamento de dados da operação Imagem: Antonio Augusto/Secom/PGR

Do UOL, em São Paulo

08/01/2021 17h35

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou hoje uma portaria que prevê o compartilhamento de dados sigilosos de investigações tocadas pelo MPF (Ministério Público Federal), como é o caso da Operação Lava Jato. A portaria foi assinada de forma conjunta com a corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos.

Aras já havia anunciado no final do ano passado que pretendia criar um sistema de compartilhamento de dados dentro da instituição, após ele mesmo afirmar em julho que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma "caixa de segredos". Além de Aras, a subprocuradora Lindora Araújo também se envolveu em polêmica ao requisitar dados da investigação tocada na capital paranaense.

Agora, a portaria colocará em prática a intenção demonstrada por Aras, regulamentando assim o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento de dados obtidos em investigações entre os membros do MPF.

Segundo nota da PGR (Procuradoria-Geral da República), "a medida deve simplificar o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma atuação mais célere e efetiva nas investigações, e otimizar a gestão do conhecimento dos dados recebidos pela instituição".

Os dados sigilosos de investigações ficarão armazenados num sistema interno chamado Único. O compartilhamento poderá ser feito tanto por solicitação formal de qualquer membro do MPF como por iniciativa do próprio procurador responsável pela apuração. Este último também pode recusar o compartilhamento, mas terá que justificar adequadamente.

O sistema também permitirá que quem fizer uso inadequado do material das investigações seja responsabilizado.

"Todo o procedimento ficará registrado no Único, com transparência. É um avanço institucional", comentou Aras, que no fim de 2020 prorrogou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até outubro deste ano e o núcleo de investigação da operação no Rio de Janeiro até o fim de janeiro.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi responsável pela investigação que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou a prisão em novembro de 2019 após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a prisão em segunda instância.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina da construtora OAS ligada a desvios na Petrobras por meio de reformas e da reserva de um apartamento tríplex em prédio da empreiteira no Guarujá (SP). O ex-presidente afirma que nunca teve a propriedade do imóvel ou utilizou o apartamento.

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