Gilmar Mendes tranca ação contra Serra por suposta lavagem de dinheiro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje trancar uma ação contra o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, por suposta lavagem de dinheiro transnacional. O processo havia sido aberto a partir de investigações da agora extinta Operação Lava Jato.

Gilmar ainda determinou a anulação das provas obtidas via operações de busca e apreensão e das quebras dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador de São Paulo. A decisão atende a uma reclamação enviada em julho do ano passado pelos advogados de Serra, Sepúlveda Pertence — ex-presidente do STF — e Flávia Rahal.

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"Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal (...), com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas (...), com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários", escreveu o ministro.

Procurada pelo UOL, a defesa do senador afirmou que a decisão de Gilmar "reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça". Serra, acrescentaram, recebeu a notícia com a mesma "serenidade" que manteve durante todo o processo, "baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos".

Relembre o caso

A denúncia contra Serra e Verônica foi apresentada em 3 de julho de 2020 pelo MPF (Ministério Público Federal), com base em investigações da Lava Jato. Na ocasião, o órgão argumentou que o ex-governador, entre 2006 e 2007, "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".

Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle.
MPF, em nota de 3 de julho de 2020

Ainda de acordo com a denúncia, a Odebrecht pagou ao senador cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, que seriam usados para gastos da campanha eleitoral, e mais R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010 para liberação de créditos junto à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) por conta das obras no Rodoanel Sul.

Naquele mesmo dia, Serra foi alvo de uma operação de busca e apreensão, o que lhe causou "estranheza e indignação", segundo disse à época. "Em meio à pandemia da covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", declarou, em nota.

Licença médica

Senador por São Paulo pela segunda vez, Serra se licenciou do cargo no último dia 10 para tratamento médico da doença de Parkinson, que está em estágio inicial. O ex-governador deve ficar afastado pelos próximos quatro meses, tendo sido substituído por José Aníbal (PSDB-SP).

"O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período de tratamento experimental. A decisão também evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do país", explicou, em nota, a assessoria de Serra.

Em 22 de junho deste ano, Serra foi internado após receber resultado positivo para covid-19. O senador já havia recebido as duas doses da vacina e não teve sintomas, apesar de ter tratado uma pneumonia leve.

Pouco depois, em 7 de julho, ele ainda foi submetido a um cateterismo e à colocação de um stent em uma das artérias do coração, após realizar exames de rotina.