Caso Marielle e Anderson: o que se sabe sobre os problemas da investigação

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.

Das três perguntas mais importantes —quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo—, apenas a primeira começou a ser respondida.

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Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação.

Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.

Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime.

"Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.

O Rio de Janeiro é um dos estados onde menos homicídios são solucionados —apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.

A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.

"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.

Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime —e o que poderia ser feito para o caso avançar.

Fragilidades da investigação

Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.

Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal "O Globo", duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.

Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela "Folha de S.Paulo".

Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime ? mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.

As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.

Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.

"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.

Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.

"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.

Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".

Desvios e contradições

Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).

Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.

Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.

Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.

Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante.

Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.

É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos.

Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.

"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.

Dúvidas sobre depoimento de porteiro

No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.

Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.

Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo.

Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.

O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo.

Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.

Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.

Mudanças nas equipes

Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.

Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano.

À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.

Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.

Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.

As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.

No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.

Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.

Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.

Problemas de controle de armas e munição

A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.

A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.

Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.

A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.

O que falta?

A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.

Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano.

Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".

A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".

Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.

No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.

Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.

Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.

Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.

Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.

"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.

Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.

Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.

"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.

"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."