Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com CGU e AGU que prevê pagamento de R$1,4 bi até 2038

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada pela operação Lava Jato, que prevê pagamento pela empreiteira de um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.

De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.

"Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa", afirma a nota.

Do valor total do acordo, a maior parte corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas - 905,9 milhões de reais. Outros 330,3 milhões de reais decorrem de enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos.

O montante ainda embute R$ 36,2 milhões com multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção, e R$ 123,6 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

"O total de 1,396 bilhão de reais fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)", afirma a nota da AGU.