Substituta diz que falas de Lula sobre Moro são 'falsas' e para 'tumultuar'

A acusação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o ex-magistrado Sergio Moro seria amigo do doleiro Alberto Youssef voltou a render críticas por parte da juíza federal substituta Gabriela Hardt. A magistrada substituiu Moro em processos ligados à Operação Lava Jato após o ex-juiz pedir exoneração do cargo para assumir o ministério da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

No despacho em que analisou os últimos pedidos das partes no processo do sítio de Atibaia (SP), publicado na quarta (21), a juíza disse que a defesa de Lula tenta "tumultuar" o processo. Os advogados do ex-presidente pediram "acesso absoluto" a interceptações telefônicas que tiveram Youssef como um dos alvos.

O doleiro foi um dos primeiros delatores da Lava Jato, em 2014, e teve seu acordo homologado por Moro. O juiz também homologou, uma década antes, o acordo de delação de Youssef por sua colaboração com as investigações do escândalo do Banestado. Este primeiro acordo chegou a ser invalidado pelo próprio Moro depois da prisão de Youssef na Lava Jato, pois o magistrado entendeu que o doleiro tinha quebrado o pacto ao voltar a cometer crimes.

Ao ser interrogado, em 14 de novembro, Lula disse à juíza não saber, "por que cargas d'água, no caso Petrobras, houve essa questão de jogar suspeita sobre indicações de pessoas". "É triste, mas é assim. Possivelmente, por conta de que o delator principal é o [Alberto] Youssef, que era amigo do Moro desde o caso do Banestado. É isso, lamentavelmente é isso", comentou.

O ex-presidente e sua defesa foram repreendidos pela juíza no interrogatório. Lula, então, comentou que estava "constatando um fato". "Não é um fato porque o Moro não é amigo do Youssef e nunca foi", rebateu a juíza. "Ele não ficou sob vigilância 8 anos, e é melhor o senhor parar com isso", afirmou Hardt, encerrando a discussão.

No despacho, a juíza diz que a menção a Yousseff no interrogatório de Lula "nada tem relação com o objeto dos autos, sendo clara a gestão para tumultuar o feito, momento no qual fez inclusive falsas afirmações".

"Toda a narrativa efetuada passa pelo ponto em que busca o reconhecimento da suspeição do magistrado que me antecedeu no feito, sendo certo que esta já foi afastada em diversas oportunidades, por diversas Cortes do país", comentou a magistrada.

A respeito do despacho da juíza, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz, em nota ao UOL, que há "interesse e direito do ex-presidente e de sua defesa técnica de obter elementos que estão em sigilo e que possam reforçar que Lula é vítima de uma indevida perseguição política por meio de processos judiciais".

Sobre as acusações feitas por Lula no interrogatório, Zanin pontua que seu cliente "rebateu a hipótese acusatória de que teria ciência de atos ilícitos ocorridos na Petrobras mostrando, dentre outras coisas, que o senhor Alberto Youssef, peça-chave da Lava Jato, era monitorado há muitos anos pela Justiça, que poderia ter ciência e ter agido para paralisar os desvios". "Negar a Lula acesso aos documentos relativos ao monitoramento de Youssef e antecipar juízo de valor sobre as teses defensivas apresentadas pelo ex-presidente sinaliza que ele permanece não tendo direito a um processo justo", disse.

O advogado também voltou a criticar Moro, dizendo que "a ausência de imparcialidade" do ex-juiz, "longe de ser tema superado ou de menor relevância, ainda será objeto de análise inclusive pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU".

Sentença em 2019

No mesmo despacho de quarta (21), a juíza determinou os períodos que as partes no processo do sítio terão para fazer suas últimas considerações antes da sentença. A magistrada indicou que as manifestações deverão ser apresentadas entre 30 de novembro e 7 de janeiro. Com isso, a decisão de Gabriela sobre absolver ou condenar Lula, um dos 13 réus na ação penal, só será conhecida no ano que vem.

Lula foi o último dos réus a ser interrogado, o que aconteceu em 14 de novembro, em uma audiência marcada por momentos de tensão entre o ex-presidente e a juíza. Esse havia sido o primeiro encontro entre os dois, já que a magistrado substitui o ex-juiz federal Sergio Moro, antigo titular da ação. Moro pediu exoneração do cargo em razão do convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser ministro da Justiça de seu governo.

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato acusa Lula de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em vantagens indevidas por relação com esquema envolvendo contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Os valores teriam sido pagos por meio de reformas em um sítio no interior paulista frequentado pelo ex-presidente. A defesa nega as acusações.

Não há prazo para que a magistrada apresente sua sentença. Ao mesmo tempo em que Gabriela poderá proferir sua decisão sobre Lula, um concurso interno estará em andamento para a escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro. É possível que a decisão de absolver ou condenar Lula fique nas mãos do novo magistrado.

A defesa de Lula chegou a questionar a magistrada a respeito dessa possibilidade. Como resposta, ela disse que "foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 novembro a 30 de abril". "Sendo, portanto, a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril ou até ulterior designação [nova determinação]", disse, mencionando despacho da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.