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Operação Lava-Jato


Lava Jato pede que Palocci seja preso novamente caso não pague US$ 20 mi

Reprodução - 6.set.2017/Justiça Federal do Paraná
Imagem: Reprodução - 6.set.2017/Justiça Federal do Paraná

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

03/12/2018 12h05Atualizada em 03/12/2018 15h44

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato pediu à Justiça Federal no Paraná que o ex-ministro Antonio Palocci pague imediatamente mais de US$ 20,4 milhões. Caso contrário, os procuradores da Lava Jato solicitam que Palocci seja preso novamente. Ao UOL, a defesa do ministro disse que só irá se manifestar no processo.

Após dois anos, Palocci deixou a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba na última quinta-feira (29). O ex-ministro saiu da carceragem da PF após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ter reduzido sua pena e concedido a ele o benefício da prisão domiciliar em regime semiaberto. As medidas são fruto do acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano.

No acordo de delação, havia um acerto para que a multa imposta a Palocci fosse limitada a R$ 37,5 milhões. Esse trecho, porém, não foi validado pela segunda instância. O TRF-4 havia indicado ser “inviável que seja pactuado limite à indenização”. “Serão bloqueados tantos bens e valores quantos necessários para atender ao montante mínimo de reparação de danos da vítima”, determinou a segunda instância.

No despacho em que determinou condições para a soltura de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba –responsável pela execução da pena do ex-ministro--, porém, havia considerado o acordo que trazia limitação a multas. A solicitação para abertura de conta-corrente para o depósito da multa foi feita no último dia 30.

Para o MPF, portanto, a Palocci teria que pagara US$ 20.439.382,16. O valor ainda precisa ser convertido em reais pelo câmbio de R$ 3,33, vigente em 23 de junho do ano passado, quando Palocci foi condenado pelo ex-juiz federal Sergio Moro. A quantia também deverá ser corrigida pela inflação.

Palocci foi condenado por ter interferido para favorecer o grupo Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma "conta corrente" de propinas da construtora para o PT.

O cálculo dos US$ 20,4 milhões foi feito na sentença. Moro havia decretado o pagamento por Palocci de cerca de US$ 10,2 milhões referentes ao esquema investigado e uma quantia extra, do mesmo valor, como reparação pelos danos decorrentes da ação criminosa. 

Como o TRF-4 havia condicionado a saída de Palocci da carceragem da PF ao pagamento da reparação do dano, a Lava Jato solicitou ao juiz da 12ª Vara que a defesa do ex-ministro efetue “imediatamente o pagamento da quantia (...) sob pena de ser novamente recolhido à prisão”.

Na petição, a Lava Jato ainda faz referência ao fato de Palocci responder a outros processos “que também envolveram atos de corrupção e lavagem de dinheiro de dezenas de milhões de reais”. Os procuradores lembram que as investigações apontam que planilhas ligam o ex-ministro a repasses ilícitos de, pelo menos, R$ 120,5 milhões.

Processos

O ex-ministro é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo que seria para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu no processo sobre o chamado "quadrilhão do PT". A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

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