MP-SP denuncia Temer por lavagem de dinheiro em reforma da casa da filha

O ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela Temer, o empresário João Batista Lima - conhecido como coronel Lima - e a mulher dele, a arquiteta Maria Rita Fratezi, foram denunciados hoje pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) por lavagem de dinheiro. O caso diz respeito à reforma realizada na casa de Maristela, obra supostamente patrocinada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear Angra 3.

Segundo a denúncia, Temer, com o auxílio do coronel Lima - por meio da empresa dele, Argeplan - e de Maria Rita, pagou em espécie a obra da casa da filha no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista, ocorrida entre 2013 e 2015 e avaliada em R$ 1,6 milhão.

As investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e serviços para a reforma, utilização de funcionários da empresa do coronel e intermédio de compras e serviços pelo coronel Lima.

Em entrevista coletiva no fim da tarde de hoje, a Procuradoria afirmou que "conversas de WhatsApp entre Maria Rita e Maristela mostram não só a ciência do ex-presidente como o controle dele relativamente à própria obra". Ainda segundo o MPF, algumas despesas dependiam da aprovação de Temer.

A denúncia - que reúne recibos, documentos e trocas de mensagens - será encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, a quem caberá aceitá-la ou não. Se a peça for recebida, os denunciados serão oficialmente processados por lavagem de dinheiro. Neste caso, a próxima fase do processo será de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Ao final desse período, o juiz vai absolver ou condenar os acusados. Se condenados, os acusados podem pegar entre três e 10 anos de prisão.

Investigação da PF

A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos, quando as investigações apontaram que valores em espécie teriam bancado as obras. Segundo testemunhas, os valores teriam sido pagos por Maria Rita Fratezi.

O engenheiro contratado para tocar a reforma, Luís Eduardo Visani, chegou a afirmar à PF que recebeu seus pagamentos em dinheiro vivo. "Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan", consta em seu termo de depoimento.

Segundo a PF, coronel Lima "colocou toda a estrutura da empresa Argeplan à disposição do serviço, encarregando Maria Rita Fratezi, sua esposa, de aquisição de parte do material e fornecedores".

Outro lado

A defesa de Michel Temer afirmou em nota que a denúncia apresentada hoje é "absolutamente descabida e contraditória" e "expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil". A nota, assinada pelo advogado Eduardo Carnelós, nega que o ex-presidente tenha recebido vantagens indevidas de quaisquer órgãos públicos.

A defesa ainda contesta uma suposta contradição em inquéritos envolvendo a reforma na casa de Maristela.

"Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. (...) Quando surgiu a 'operação Descontaminação', porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF-SP."

Também em nota, a defesa de Maristela Temer classificou a denúncia como "infundada".

"Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro", diz o comunicado assinado pelo advogado Fernando Castelo Branco.

Outras denúncias

A denúncia em São Paulo foi protocolada no mesmo dia em que Temer virou réu em outros dois processos no Rio de Janeiro. Hoje, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias apresentadas na semana passada pelo MP-RJ sobre um suposto esquema de corrupção em Angra 3 e tornou Temer e mais 13 pessoas réus nos casos.

No dia 21 de março, Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Ele foi solto quatro dias depois, em função de uma decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF já recorreu da decisão e pediu que Temer volte à prisão.

Temer também já tinha se tornado réu em outra ação na semana passada, desta vez em uma denúncia oferecida pelo MPF no Distrito Federal. O juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, aceitou as argumentações do órgão, no processo que apura se o ex-presidente era um dos beneficiários de propina da empresa JBS.

A ação ficou conhecida como "caso da mala", porque o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB) foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da companhia Ricardo Saud. O MPF afirma que, no total, os pagamentos de propina poderiam atingir o valor de R$ 38 milhões ao longo de nove meses.

A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Como Temer ainda era presidente e detinha foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu a investigação ao crivo da Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia. Com a saída de Temer, a denúncia foi encaminhada à primeira instância.

*Com informações do Estadão Conteúdo