Temer, Moreira Franco e outros 12 se tornam réus na Lava Jato do RJ

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu hoje duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e outros 12 investigados pelo esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e as obras na usina nuclear de Angra 3. Todos agora são réus no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

A primeira denúncia é pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Leia aqui a íntegra. Já a segunda é pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio). Leia aqui a íntegra.

A partir de agora, Temer está sendo formalmente processado nos dois casos. A próxima fase das ações prevê coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Depois disso, o juiz poderá decretar as sentenças que vão absolver ou condenar os acusados.

"Observo, portanto, que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes", escreveu Bretas nos dois despachos em que recebeu as denúncias.

Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal
juiz federal Marcelo Bretas ao tornar Temer e mais 13 réus

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que "Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu". Ainda segundo a defesa, "constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos".

Carnelós acrescentou que "essa e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História".

Já o advogado de Moreira Franco, Antonio Sergio Pitombo, declarou que "a existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado". Segundo Pitombo, agora cabe "à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade".

O UOL entrou em contato com a defesa do empresário Coronel Lima, amigo do emedebista, mas ainda não obteve retorno.

Os denunciados e as acusações

Além de Temer, outras cinco pessoas se tornaram rés nos dois processos: o coronel Lima, amigo de Temer e funcionário da empresa Argeplan, e sua mulher, Maria Rita Fratezi; José Antunes Sobrinho, funcionário da Engevix; Carlos Alberto Costa, funcionário da Argeplan; e Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Na denúncia por peculato e lavagem também aparecem: Carlos Alberto Costa Filho e Carlos Jorge Zimermann, funcionários da AF Consult Brasil; Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, filhas de Othon; Vanderlei de Natale, amigo e apontado como intermediário de Temer; e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os crimes citados nesta denúncia por peculato e lavagem se referem à contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução de obras na usina de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por meio de contratos fraudulentos com empresas.

O ex-ministro Moreira Franco aparece na denúncia por corrupção e lavagem ao lado dos já citados e de Rodrigo Alves Neves, dono de uma agência de publicidade.

Aqui, a Lava Jato se refere ao episódio em que a Engevix repassou R$ 1,09 milhão ao grupo supostamente liderado pelo ex-presidente. O repasse teria sido pedido por Temer, Moreira Franco e outros integrantes do seu grupo ao então executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, que firmou um acordo de colaboração premiada.

Líder de "organização criminosa"

As duas denúncias foram apresentadas na sexta-feira passada (29) pela força-tarefa da Lava Jato no MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) e são derivadas de uma operação que levou o ex-presidente e outras nove pessoas a serem presas em 21 de março. O ex-presidente foi solto quatro dias depois, por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

No dia da prisão, o MPF declarou que as investigações mostravam que o ex-presidente é o líder de uma organização criminosa cujo esquema dura mais de 40 anos e envolve, no total, R$ 1,8 bilhão em propinas.

O MPF recorreu ontem da soltura de Temer e Moreira Franco e pede que eles voltem para a cadeia ou que passem a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Mais denúncias

Michel Temer virou réu pelas duas ações no Rio no mesmo dia em que foi denunciado pelo MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) por lavagem de dinheiro. O caso diz respeito à reforma realizada na casa de sua filha, Maristela Temer, obra supostamente patrocinada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente também já tinha se tornado réu em outra ação na semana passada, desta vez em uma denúncia oferecida pelo MPF no Distrito Federal. O juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, aceitou as argumentações do órgão, no processo que apura se o ex-presidente era um dos beneficiários de propina da empresa JBS.

A ação ficou conhecida como "caso da mala", porque o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB) foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da companhia Ricardo Saud. O MPF afirma que, no total, os pagamentos de propina poderiam atingir o valor de R$ 38 milhões ao longo de nove meses.

A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Como Temer ainda era presidente e detinha foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu a investigação ao crivo da Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia. Com a saída de Temer, a denúncia foi encaminhada à primeira instância.