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Operação Lava Jato


Michel Temer vira réu pela 4ª vez, agora por reforma da casa da filha

29.out.2018 - Ex-presidente Michel Temer (MDB) - Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
29.out.2018 - Ex-presidente Michel Temer (MDB) Imagem: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

04/04/2019 16h42Atualizada em 04/04/2019 18h00

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se tornou réu pela quarta vez neste ano, após decisão do juiz federal Diego Paes Moreira da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo publicada hoje.

Moreira aceitou a denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), que acusa Temer e outras três pessoas de lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas do emedebista, Maristela Temer. O custo estimado das obras, realizadas entre 2013 e 2015, foi de R$ 1,6 milhão.

Além de Temer e da filha, foram denunciados o Coronel Lima, dono da empresa Argeplan e amigo de Temer, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi.

Segundo o juiz, "a denúncia é lastreada em indícios mínimos e de materialidade de infração penal imputada aos acusados (...), bem como dos delitos apontados como antecedentes em apuração na Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Distrito Federal".

A exposição dos fatos imputados aos acusados com suas circunstâncias qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação. A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados que configuram, em tese, a infração penal
Juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo

A denúncia partiu de um desdobramento das investigações, no Rio de Janeiro, que apuram um suposto esquema de corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. A suspeita dos procuradores é que dinheiro proveniente das propinas tenha financiado uma reforma na casa de Maristela em São Paulo.

Após a aceitação da denúncia, Temer agora é formalmente processado. A próxima fase do processo será de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Depois, o juiz decidirá se os réus são inocentes ou culpados.

Em nota, a defesa do ex-presidente chamou a acusação de "infame".

A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é "infame", "estapafúrdia" e revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo". Nega ainda que Temer tenha recebido dinheiro em espécie e que as obras tenham usado recursos oriundos de corrupção.

O comunicado, assinado pelo advogado Eduardo Carnelós, aponta contradições em inquéritos que investigam Temer sobre quem teria bancado as reformas na casa de Maristela.

"Naquela fase [no inquérito dos portos], a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos."

Outras denúncias

A investigação sobre Angra 3 já gerou duas denúncias contra Temer no Rio de Janeiro, ambas aceitas pelo juiz Marcelo Bretas nesta semana. Em um caso, Temer é réu por peculato (desvio de recursos públicos em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. Em outro, ele é acusado também de lavagem e de corrupção.

Temer também já tinha se tornado réu em outra ação na semana passada, na Justiça Federal do Distrito Federal, no processo que apura se o ex-presidente era um dos beneficiários de propina da empresa JBS.

A ação ficou conhecida como "caso da mala", porque o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB) foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da companhia Ricardo Saud. O MPF afirma que, no total, os pagamentos de propina poderiam atingir o valor de R$ 38 milhões ao longo de nove meses.

A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Como Temer ainda era presidente e detinha foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu a investigação ao crivo da Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia. Com a saída de Temer, a denúncia foi encaminhada à primeira instância.

Reforma com propina de Angra 3

Segundo a denúncia do MPF-SP, Temer, com o auxílio do coronel Lima - por meio da empresa dele, Argeplan - e de Maria Rita, pagou em espécie a obra da casa da filha no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

As investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e serviços para a reforma, utilização de funcionários da empresa do coronel e intermédio de compras e serviços pelo coronel Lima.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (2), a Procuradoria afirmou que "conversas de WhatsApp entre Maria Rita e Maristela mostram não só a ciência do ex-presidente como o controle dele relativamente à própria obra". Ainda segundo o MPF, algumas despesas dependiam da aprovação de Temer.

A denúncia também reúne recibos, documentos e trocas de mensagens.

Investigação da PF

A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos, quando as investigações apontaram que valores em espécie teriam bancado as obras. Segundo testemunhas, os valores teriam sido pagos por Maria Rita Fratezi.

O engenheiro contratado para tocar a reforma, Luís Eduardo Visani, chegou a afirmar à PF que recebeu seus pagamentos em dinheiro vivo. "Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan", consta em seu termo de depoimento.

Segundo a PF, coronel Lima "colocou toda a estrutura da empresa Argeplan à disposição do serviço, encarregando Maria Rita Fratezi, sua esposa, de aquisição de parte do material e fornecedores".

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