Vaza Jato: Lula recorre de decisão que mandou ação para o plenário do STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ontem da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de remeter ao plenário do tribunal um habeas corpus que pede acesso às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.
No dia 6 de novembro, Fachin decidiu retirar o caso da Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, e remeter o julgamento ao plenário, do qual participam todos os 11 integrantes da corte.
Segundo o ministro, é necessário que o plenário se manifeste sobre a legalidade dos dados aos quais Lula pede acesso.
No entanto, a defesa do petista pede que a ação siga na turma. No recurso, os advogados argumentam que o habeas corpus tramita há mais de um ano na Segunda Turma e não identificaram qualquer situação nova que justifique levar o caso ao plenário.
No documento, a defesa ainda reafirma o pedido de compartilhamento dos arquivos apreendidos "posto que o mesmo Estado que promove uma persecução penal não pode negar à Defesa constituída acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição e que reforçam a nulidade do processo e/ou a inocência do seu constituinte em relação às imputações realizadas, seja qual for a origem".
Vaza Jato
Deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, a operação Spoofing resultou na denúncia, por parte do MPF (Ministério Público Federal), de sete pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão de telefones e à obtenção de dados e conversas no Telegram do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além de outras autoridades.
Parte das mensagens, relativas a conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, foi publicada pelo The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, inclusive o UOL. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".
Defesa contesta julgamento de recurso no caso tríplex
Na semana passada, os advogados de Lula também recorreram de decisão de Fachin de remeter ao plenário o julgamento de uma ação da defesa contra a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP).
No processo do tríplex o ex-presidente foi condenado pelo então juiz Sergio Moro sob a acusação de ter recebido a propriedade de um apartamento tríplex da OAS como forma de pagamento de propina pela empreiteira.
O ex-presidente nega as acusações, diz que nunca teve a propriedade ou a posse do imóvel e afirma que vai provar sua inocência.
Ainda não há data para o recurso contra a decisão de Fachin ser julgado.
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