Lava Jato diz que Temer lidera esquema de R$ 1,8 bi em propinas

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o líder de uma organização criminosa que atuou em esquemas ilegais que envolvem mais de R$ 1,8 bilhão em propinas pagas ou prometidas, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) do Rio. O emedebista foi preso na manhã de hoje.

Essa é uma das justificativas que os procuradores usaram para pedir a prisão preventiva (sem prazo) de Temer ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão. Os envolvidos no esquema também são suspeitos de produzir documentos falsos para dificultar as investigações.

"Trata-se de fundamento bastante evidente para decretação de prisão preventiva do líder da organização criminosa", disse a força-tarefa da Lava Jato do Rio ao fazer o pedido à Justiça.

Em entrevista coletiva nesta tarde, o procurador José Augusto Vagos, do MPF, afirmou que se trata de "uma organização criminosa que há 40 anos assalta o país". Na entrevista, os procuradores afirmaram que a prisão de Temer não foi surpreendente, mas necessária.

Segundo o procurador Eduardo El Hage, a organização criminosa liderada por Michel Temer continuou operando após a Lava Jato, inclusive no ano passado.

Estranho seria se Michel Temer não estivesse preso (...) A forma como ele praticava os crimes é algo que nos causou muita surpresa, mesmo depois de 3 anos da Lava Jato
Eduardo El Hage, procurador da República

Segundo o MPF, Lima atuava desde os anos 1980 junto à Argeplan, embora só tenha formalizado sua participação na empresa no começo dos anos 2000. Para os procuradores, essa atuação oculta de Lima se dava no sentido de esconder a organização criminosa que integrava, além de proteger a imagem pública do ex-presidente Michel Temer.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro) afirmou no fim da tarde de hoje que recebeu o pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-presidente Michel Temer.

No documento de 383 páginas, o MPF lista 16 áreas em que os esquemas de Temer tiveram influência. Na lista, estão citadas estatais como Eletronuclear, Petrobras, Caixa, além da Câmara dos Deputados e outras instituições públicas.

Em cada um desses casos, há algum tipo de valor prometido ou já pago em relação a alguma atuação favorável do grupo de Temer. A soma dos valores passa de R$ 1,8 bilhão. De acordo com a Lava Jato, parte deles está oculto ou ainda seriam pagos. Os procuradores não citam o valor total que haveria sido efetivamente pago.

Temer foi preso hoje em razão de suspeitas sobre contratos da Usina de Angra 3, ligada à Eletronuclear. Neste caso, a propina paga para a organização criminosa foi de R$ 29,6 milhões, sendo que R$ 1,1 milhão teria sido destinado a Temer.

A Lava Jato afirmou que o ex-presidente "continua cometendo crimes". E isso aconteceria por ele ainda receber propinas já combinadas, ter influência política, mesmo sem o cargo, "vendendo atos de ofício de aliados que permanecem com cargo", além de cometer crimes de lavagem de dinheiro, ocultando patrimônio.

Entre os atos que gerariam benefício estão benefícios fiscais para empresas e concessões públicas. Por isso, a prisão de Temer também é fundamentada pela "garantia da ordem pública", diz o MPF.

Atrapalhando investigações

O ex-presidente também teria dificultado o andamento das investigações, produzindo documentos falsos "com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias".

Segundo a Lava Jato, o serviço de contrainteligência da organização criminosa de Temer era chefiada pelo coronel Lima, amigo de Temer que também foi preso hoje. Documentos teriam sumido da Argeplan, empresa de Lima envolvida no esquema com o ex-presidente.

Os procuradores apontam que se chegou a produzir um documento falso em que se repassa parte da participação societária da Argeplan a uma outra empresa. "Provavelmente, a produção desse documento se deu após o setor de contrainteligência ter informações do estado das investigações envolvendo as empresas mencionadas", traz o documento.

O MPF ainda cita assédio a testemunhas e investigados, além de destruição de provas. O órgão cita, como exemplo, o encontro, fora da agenda, com o empresário Joesley Batista enquanto Temer era presidente. Investigadores também eram monitorados, de acordo com relatório da Polícia Judiciária.

A Lava Jato diz que o pedido de prisão de Temer não tem relação com a criminalização da "atuação política"."No caso em apreço, temos o inverso: uma verdadeira politização do crime, por meio de sofisticada organização criminosa".

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações que levaram à prisão de Temer, o esquema de recebimento de propina da quadrilha supostamente liderada pelo ex-presidente tinha dois ramos.

Um focado em receber propina das obras da Eletronuclear e um outro focado em receber propinas pagas pela empreiteira Construbase.

O braço do esquema junto à Eletronuclear funcionava da seguinte maneira: um consórcio de empresas venceu uma concorrência internacional para realizar obras na usina de Angra 3. O consórcio era liderado pela empresa finlandesa AF Consult. A empresa subcontratou, então, duas empresas: a Engevix e a AF Consult do Brasil. A AF Consult do Brasil, por sua vez, tinha como sócia a Argeplan, do coronel Lima.

As investigações mostram que a AF Consult do Brasil recebeu pelo menos R$ 10,8 milhões pelo contrato. Segundo Bretas, é "bastante plausível" que o valor pago à AF Consult do Brasil foi direcionado para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e Coronel Lima".

O outro ramo do esquema utilizava uma empresa ligada ao coronel Lima: a PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA.Segundo as investigações, a PDA recebeu pelo menos R$ 17 milhões em contratos firmados com a empreiteira Construbase. Em seu despacho, Bretas diz que há fortes indícios de que a PDA seja uma empresa de fachada.