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Operação Lava Jato

Defesa de Temer diz estar 'chocada' e que Bretas ignorou 'comandos legais'

Marcos Corrêa - 22.mai.2018/PR
Imagem: Marcos Corrêa - 22.mai.2018/PR

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

22/03/2019 14h04

No pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) junto à segunda instância, a defesa do político fez uma série de críticas à decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, que determinou a prisão do emedebista. A ação seria "ilegal", "desnecessária" e não teria sustentação, na visão dos advogados.

Na noite de ontem, horas após Temer ter sido detido pela PF (Polícia Federal), os defensores do ex-presidente entraram com um recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para que ele fosse solto. O UOL teve acesso ao documento. O pedido está nas mãos do desembargador Antonio Ivan Athié. Não há prazo para que ele tome uma decisão sobre o habeas corpus.

Para a defesa, a liberdade de Temer não coloca em risco as investigações. Eles ainda sustentam que o ex-presidente "nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública".

Os advogados Eduardo Carnelós e Roberto Garcia se disseram "chocados" com o que consideram a "completa ausência de indicação dos pressupostos e requisitos concretos" para se decretar a prisão do ex-presidente.

"[A decisão] não indicou elementos concretos e individualizados que pudessem justificar o encarceramento", escreveram.

Eles também citam a maneira como Temer foi abordado pela PF, "logo depois de sair de casa na manhã de hoje [ontem], em veículo que o serve em razão de ser ex-presidente da República".

Não se pretende aqui demonstrar que Michel Temer não praticou os crimes de que tratam os autos - embora ele não os tenha praticado, não é demais dizer -, pois nem sequer há ainda acusação contra ele

Eduardo Carnelós e Roberto Garcia, advogados do ex-presidente Michel Temer

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Os defensores avaliam que o juiz utilizou informações de delação para determinar a prisão do político. "[Bretas] preferiu ignorar os comandos legais", traz o documento, de 13 páginas, apresentado pelos advogados.

Outro ponto usado no argumento é de que a decisão do juiz estaria misturando diversas denúncias contra o ex-presidente, não se atendo ao caso da usina de Angra 3, ligada à Eletronuclear.

Como Temer perdeu o foro privilegiado após deixar o Planalto, as ações que tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) foram distribuídas entre Varas da Justiça Federal na primeira instância, no Rio, em São Paulo e Santos (SP).

"Não se pode distinguir, com clareza, qual seria a razão de o D. Juízo coator [Bretas] não ter respeitado a divisão operada por nossa Suprema Corte", afirma a defesa.

"É imperioso dizer, contudo, que o decreto de prisão se funda, exclusivamente, em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamento concreto que as ampare, presunções destituídas de razão".

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Adjetivos

A defesa ainda reclama de que o despacho de Bretas estava "carregado de adjetivos dirigidos ao cidadão Michel Temer".

Sobre o caso da Eletronuclear, que teria envolvimento da Argeplan, empresa ligada ao coronel Lima, amigo de Temer que também foi preso ontem, a defesa diz que o ex-presidente não tem relação com ela.

"[O ex-presidente] não é sócio, diretor, nem funcionário [da Argeplan]. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?"

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Rio, a Argeplan recebeu cerca de R$ 10 milhões para realizar obras em Angra 3. A empresa, porém, não tinha capacidade para atender a demanda e teria servido apenas para repassar R$ 1 milhão em propina a Temer.

O MPF ainda chegou a dizer que Temer lidera um esquema de mais de R$ 1,8 bilhão em propinas envolvendo diversas áreas de influência do político.

Para a defesa, a prisão de Temer "expressa concepções distorcidas do Direito e, por isso, produz injustiça".

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