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Operação Lava Jato


Defesa de Lula pede suspensão do caso tríplex até julgamentos no Supremo

26.abr.2019 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concede entrevista à Folha e ao El País dentro da sede da PF, em Curitiba - Marlene Bergamo/Folhapress
26.abr.2019 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concede entrevista à Folha e ao El País dentro da sede da PF, em Curitiba Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

12/09/2019 17h29

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje a suspensão do julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex no Guarujá até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise dois pedidos de liberdade do petista. Os habeas corpus se baseiam em duas teses, a da suspeição do ex-juiz Sergio Moro -- agora ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL) -- e a da também suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato que atuaram em sua condenação no caso do apartamento no litoral paulista.

Os advogados de Lula também requereram um sorteio de um novo relator para o recurso, que corre no Superior Tribunal de Justiça. O responsável pelos casos da Lava Jato na corte, ministro Félix Fischer, está afastado por questões de saúde. A defesa cita o regimento interno do STJ, que diz que, após 30 dias de afastamento de um ministro, os processos de sua alçada serão "redistribuídos aos demais integrantes da respectiva Seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação."

Os dois pedidos de liberdade já tiveram desdobramentos no Supremo, e o que versa sobre a suspeição de Moro é o que tem maior potencial para alterar o panorama atual da Operação Lava Jato. Neste caso, a defesa de Lula alega parcialidade de Sergio Moro por conta de sua decisão de integrar o governo Bolsonaro — que concorreu contra a chapa do Partido dos Trabalhadores na última eleição.

O julgamento foi adiado em junho, e uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula respondesse o processo em liberdade até que seja julgada a parcialidade de Moro foi vencida na corte. Não há data específica para que os ministros voltem a analisar este caso, mas há a possibilidade de que o STF tome uma posição em outubro.

No outro caso citado pela defesa de Lula para suspender o julgamento do recurso no STJ, os advogados requerem que os procuradores que atuaram no caso tríplex sejam declarados suspeitos e a sentença de Lula, anulada. O ministro Edson Fachin, entretanto, negou o pedido no último dia 29 em decisão liminar, ou seja, que não analisou o mérito da questão. A defesa do ex-presidente alega que os procuradores do MPF violaram princípios da pessoalidade e da imparcialidade.

Na mesma decisão, Fachin negou que sejam compartilhadas no processo cópias das mensagens vazadas e publicadas pelo site The Intercept Brasil em parceria com diversos veículos, incluindo o UOL. No STF, o ministro Alexandre de Moraes está responsável pelas cópias das mensagens, já que é relator do inquérito que investiga a propagação de 'fake news' contra ministros da corte. Na segunda-feira (9), os advogados de Lula voltaram a pedir para Fachin reconsiderar sua decisão sobre os procuradores. Eles citaram que as mensagens vazadas reforçam a parcialidade das autoridades.

Diálogos

Os dois pedidos da defesa de Lula no Supremo Tribunal Federal remontam as publicações de reportagens que mostraram os meandros da atuação dos procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba e da 13ª Vara Federal daquela cidade. Desde que vieram à tona, os advogados de Lula tentam acoplá-las aos respectivos pedidos de liberdade nos processos em que o ex-presidente já obteve alguma condenação.

Os chats, divulgados inicialmente pelo The Intercept Brasil, apontam que Moro interferiu em movimentos da Força-Tarefa quando ainda era juiz federal e trabalhava como uma espécie de orientador das ações do Ministério Público Federal nos casos da Lava Jato.

No começo de setembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) -- a segunda instância dos processos da Lava Jato que correm no Paraná -- negou as mensagens vazadas fossem utilizadas como provas no processo que investiga se o petista teria recebido benefícios por meio de reformas da Odebrecht em um sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia (SP).

Segundo Gebran Neto, as mensagens não podem ser usadas porque sua autenticidade não está confirmada e, principalmente, porque foram obtidas de maneira ilegal, por hackers. Quatro suspeitos de terem invadido os celulares de Moro e de outras autoridades estão presos em Brasília.

"Não há possibilidade de aproveitar as ilícitas interceptações de mensagens do aplicativo Telegram, porque despidas de decisão judicial que as autorizasse", disse o relator da Lava Jato no TRF-4. Ele argumentou ainda que as mensagens não representam um "fato notório".

Dois dias depois, a defesa pediu para que as mensagens sejam incluídas como "provas compartilhadas" no processo que supostas propinas referentes a um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo -- único processo contra Lula na Justiça Federal do Paraná que ainda não foi julgado.

Neste caso, o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao em que ele vivia também em São Bernardo. O instituto nunca ocupou essa área e foi construído na capital paulista.

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