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Operação Lava Jato


TRF-4 julga nesta quarta Lula no processo do sítio de Atibaia

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

26/11/2019 20h00

Resumo da notícia

  • Desembargadores vão julgar se sentença do processo do sítio será anulada
  • Com anulação, processo volta para a primeira instância
  • Sem anulação, tribunal julga se Lula é culpado ou inocente
  • Julgamento começa às 9h desta quarta-feira

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, julga nesta quarta-feira (27) o processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos réus. O UOL transmite a sessão a partir das 9h.

O petista é acusado de ter sido beneficiado com reformas em um sítio frequentado por ele no interior de São Paulo dentro do esquema de corrupção envolvendo empresas e a Petrobras. Ele nega as acusações. Antes de decidirem se o petista é culpado ou inocente, porém, a Corte vai analisar se devolve o caso à primeira instância.

Os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a última etapa da ação penal —em que os réus dão seus argumentos antes da sentença (as alegações finais)— deve ser refeita.

O julgamento desse item estava previsto inicialmente para outubro, mas foi barrado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesse meio tempo, o MPF (Ministério Público Federal) mudou de opinião sobre o tema. Antes defendia a volta para a primeira instância, mas agora é contra.

Caso o TRF-4 decida que a sentença deverá ser refeita, o processo voltará à 13ª Vara Federal em Curitiba e retornará à etapa de alegações finais. Neste caso, a condenação de Lula a mais de 12 anos de prisão seria anulada.

Mas, se os desembargadores decidirem que não, a Turma começará a julgar o processo em si e passará a analisar se a condenação será confirmada ou não. Mesmo que seja novamente condenado em segunda instância, Lula, que deixou a prisão no começo de mês, não voltará a prisão.

Para os advogados do ex-presidente, o tribunal da segunda instância pinçou para julgar apenas um de seus argumentos do recurso contra o processo do sítio. Os defensores sustentam que todo o processo deveria ser anulado. E, para isso, citam teses que, além do ponto das alegações, vão de cerceamento de defesa a suspeição de julgadores.

Questões semelhantes de Lula já haviam sido negadas nesse processo e em outras oportunidades pela segunda instância. O tema das alegações, porém, será analisado pela primeira vez.

Na esteira do STF

O STF decidiu, no começo do outubro, que réus delatores devem apresentar suas alegações finais em um processo antes dos acusados que não possuem acordo de colaboração.

O Supremo, porém, ainda tem uma pendência: avaliar se essa decisão deve valer apenas a partir de agora ou se também atinge processos que já foram julgados.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato no TRF-4, não aguardou uma definição do Supremo —ainda não há data para essa análise na Corte— e decidiu marcar o julgamento desta quarta. Ele entendeu ser "adequado o enfrentamento do tema" antes de a Turma avaliar se confirma a condenação de Lula.

O tema estava previsto para ser debatido pela 8ª Turma em 30 de outubro, mas o STJ acolheu um recurso de Lula para suspender o julgamento exclusivamente sobre esse ponto.

Semanas depois, o TRF-4 marcou um novo julgamento, mas, desta vez, sobre o caso do sítio como um todo, com o destaque, porém, de que, primeiro, será analisado o ponto das alegações.

A defesa de Lula voltou ao STJ contra esse novo julgamento, mas, agora, não recebeu uma decisão favorável como da outra vez. Na sequência, o STF foi acionado, mas negou o pedido para suspender o julgamento.

Para o julgamento de outubro, o MPF se manifestou a favor de que a sentença fosse refeita para evitar "nulidades" futuras. A Procuradoria reviu seu posicionamento, alegando que a defesa de Lula deveria mostrar ter sofrido prejuízo por conta da ordem das alegações.

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