STJ torna réu por corrupção ex-deputado investigado no Caso Marielle

A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje tornar réu o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão pelos crimes de organização criminosa e corrupção desvendados pela Operação Quinto do Ouro.

Ao aceitar a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os ministros do STJ também tornaram réus outros quatro conselheiros afastados do TCE-RJ. O órgão assessora a Assembleia Legislativa ao fiscalizar obras e a gestão de recursos públicos no estado. Os membros são nomeados pelo governador fluminense.

Em sua sustentação oral, o advogado de Brazão, Márcio Palma, negou que seu cliente tenha cometido qualquer ato ilegal (leia mais abaixo).

Antes de integrar o TCE-RJ, Brazão foi deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB, partido do qual se desfiliou em 2015 para assumir a vaga no TCE-RJ. Ele também é investigado por suposta participação no Caso Marielle. Foi citado pela PF (Polícia Federal) como um dos possíveis mandantes do atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes —crime ocorrido em 14 de março de 2018.

Dono de uma rede de postos de gasolina e um currículo repleto de problemas judiciais, o ex-deputado foi acusado pelo vereador Marcello Sicilliano (PHS-RJ) de tentar incriminá-lo no duplo assassinato. Os dois são adversários por votos em redutos eleitorais na zona oeste do Rio. Brazão nega qualquer participação no caso.

Recentemente a reportagem do UOL apurou que a PF e a Polícia Civil polícias civil e federal estão adotando novas estratégias em relação à investigação do assassinato de Marielle Franco. Por meio da investigação de outros crimes, há um esforço de chegar a personagens ligados à morte da vereadora, e se possível obter acordos de delação premiada.

Operação Quinto do Ouro

Deflagrada em março de 2017, a Quinto do Ouro apura um esquema de propina que pode ter desviado até 20% dos contratos públicos no Rio de Janeiro para o bolso de membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa. Todos os réus estão afastados do cargo desde então, mas continuam a receber salários.

As investigações tiveram origem em uma delação premiada realizada entre dois investigados e a PGR (Procuradoria Geral da República). Uma delas envolve o também conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, que é ex-presidente do TCE-RJ e denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão.

Ao aceitar fazer delação, Jonas Lopes Carvalho assumiu que chegou a chefiar o esquema de corrupção no período em que presidiu o TCE-RJ e incriminou outros cinco conselheiros do órgão.

"Os denunciados integraram organização criminosa com clara organização de tarefas. Os fatos estão lastreados por inúmeros documentos, os quais coletados em medidas cautelares diversas", afirmou o relator da Quinta do Ouro no STJ, ministro Félix Fischer.

Em sua sustentação oral, o advogado de Brazão, Márcio Palma, negou que seu cliente tenha cometido qualquer ato ilegal. Palma afirmou ainda que seu Brazão e Jonas Lopes têm "uma inimizade pública" e por isso o depoimento do delator deveria ser visto com "cuidado".