Brasil não tem política de descarte de remédios e depende de empresas

O simples ato de jogar um remédio no lixo, no vaso sanitário ou na pia pode gerar consequências graves ao meio ambiente. No Brasil, falta uma política pública para o descarte de medicamentos, e a população nem sequer tem consciência sobre os malefícios que as substâncias químicas podem causar à natureza no contato com a água, a terra e a atmosfera (na forma de gases).

A maneira correta de jogar fora os medicamentos vencidos ou sem uso é a incineração. A questão é: como o cidadão comum pode descartar os remédios? O desafio das autoridades é oferecer uma logística reversa, ou seja, um caminho de volta das casas para a cadeia produtiva.

O que tem ocorrido são campanhas pontuais, principalmente em grandes redes de farmácia para o recolhimento de medicamentos, seringas, frascos de vidro, pomadas etc. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não definiu o Acordo Setorial de Implantação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Coordenadora do projeto de extensão "Descarte Correto de Medicamentos", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a professora Louise Jeanty de Seixas alerta para os cuidados necessários no recolhimento das drogas legais.

“Não estimularia a colocação de pontos de coleta em qualquer estabelecimento comercial, pois lembro que um medicamento vencido não é lixo, mas, sim, um produto químico que deve ser adquirido, utilizado e descartado com responsabilidade.”

Desde 2010 as farmácias da rede Extra e Pão de Açúcar oferecem, nas cidades de São Paulo, Piracicaba e Araraquara, uma urna para coleta, em parceria com a Eurofarma e com as prefeituras. “As drogarias identificaram um valor agregado ao negócio por oferecerem esse tipo de serviço. Houve um retorno favorável, porque você amplia e fideliza o consumidor. É um diferencial, atrai o cliente consciente”, comenta Isamara Freitas, gerente da área de meio ambiente e segurança da Eurofarma.

Uma opção é o Ecomed, desenvolvido desde 2011 pela empresa BHS (Brasil Health Service). Trata-se de uma máquina com tela LCD, que registra por código de barra os medicamentos depositados em seus compartimentos. O objetivo é monitorar os remédios coletados até que atinjam seu destino final, a incineração, para evitar fraudes.

Essa solução, entretanto, não preenche nem metade do território nacional, pois está presente em apenas 11 Estados (todos das regiões Sul e Sudeste, mais Bahia, Pernambuco, Ceará e Goiás) e no Distrito Federal.

“Hoje temos 347 Ecomeds em estações de coleta, hospitais, farmácias e ambulatórios de empresas privadas. Fechamos também uma parceria com o Walmart. Mas existe uma dificuldade pela falta de patrocínio”, aponta José Francisco Roxo, sócio da BHS e especialista em Gestão Empresarial Ambiental.

“O assunto é muito novo e as pessoas não sabem o tamanho do problema. Pesquisamos em outros países e trouxemos para o Brasil algumas ideias, porque o consumidor é muito desconfiado em relação a contrabando e falsificação. A solução exigia uma rastreabilidade desde inicio do descarte até a incineração, que é o final correto”, explica Roxo, mencionando que a população fica com um pé atrás ao devolver um medicamento caro.  

Seixas afirma que os remédios devem ser devolvidos às farmácias. “A farmácia continua sendo o ponto de coleta. O Ecomed é importante para que se possa acompanhar e registrar todo o fluxo de descarte, com isto temos a segurança de todo o processo. Em não sendo possível, quanto mais documentado e registrado for o processo, maior será a  segurança de que os medicamentos foram recebidos, identificados e destinados corretamente”.

Medicamento fracionado

Diante dos obstáculos atuais para o recolhimento, é necessário ponderação na aquisição de remédios.

“É importante destacar o papel do profissional farmacêutico, orientando para o uso correto dos medicamentos, assim como alertar para os riscos da automedicação, de maneira a minimizar as sobras. As embalagens nem sempre contém a quantidade recomendada pelo profissional: ou sobra ou falta. Destaco aqui a proposta dos medicamentos fracionados, isto é, cada usuário poderá adquirir a quantidade exata indicada na sua prescrição”, comenta.

Segundo o empresário Roxo, a tecnologia do Ecomed conscientiza as pessoas a armazenarem a bula e a caixa. No momento de depositar o remédio, é preciso ter a embalagem em mãos com o código barras para o registro na máquina.

Problema ambiental

“Cada quilo de medicamento coletado deixa de contaminar 450 mil litros de água”, comenta o proprietário da BHS, empresa vencedora do Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade, em São Paulo.

Além disso, há uma parceria com universidades. “Informações são enviadas à comunidade acadêmica para pesquisas de interesse da população, como, por exemplo, o tratamento da água contaminada pelos princípios ativos dos medicamentos”, pontua Roxo.

Um dos problemas mais graves está na contaminação das águas. “Atualmente, e cada vez mais, já estão sendo relatados casos de identificação de princípios ativos de medicamentos, principalmente nas águas”, afirma Louise de Seixas.

Para citar um exemplo, hormônios femininos contidos em pílulas anticoncepcionais, ao chegarem, via esgoto, a rios de água doce, têm efeitos ‘afeminantes’ em peixes machos, segundo estudo realizado nos Estados Unidos e no Canadá.  Os pesquisadores encontraram óvulos dentro dos testículos de alguns peixes, em pesquisa da Unicamp (Universidade de Campinas).

“Muitos destes compostos são derivados do próprio consumo e do metabolismo de excreção, que vão para o esgoto doméstico. Então, é importante destacar que o esgoto, mesmo quando tratado, não obrigatoriamente consegue eliminar estes produtos químicos, pois o tratamento é muito mais focado na eliminação da carga orgânica, e não química. Se somarmos a isto o descarte das sobras de medicamentos no vaso ou pia, poderemos ter uma ideia da dimensão do problema”, pontua a professora de Farmácia da UFRGS. 

Outro risco é o contato de crianças com os remédios. Nos lixões, elas podem confundir comprimidos com doces ou balas. Mesmo em casa, medicamentos armazenados incorretamente podem ser ingeridos pelos pequenos. Esta é a principal causa de intoxicação infantil.