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Luiz Felipe Alencastro


O Brexit e a implosão do sistema constitucional britânico

12.jun.2019 - Defensor de um "Brexit duro", Boris Johnson é um dos favoritos a suceder Theresa May no cargo de primeiro-ministro - AFP
12.jun.2019 - Defensor de um "Brexit duro", Boris Johnson é um dos favoritos a suceder Theresa May no cargo de primeiro-ministro Imagem: AFP
Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

12/06/2019 15h36

Como é sabido, o sistema constitucional britânico é composto por um conjunto de regras não codificadas oriundas das leis votadas pelo Parlamento, da jurisprudência dos tribunais e de práticas constitucionais estabelecidas ao longo dos séculos. Frente aos imprevistos do Brexit e à crise político-partidária decorrente, esta constituição não escrita se tornou um fator suplementar de instabilidade.

Tal é a matéria da capa da Economist do último dia 1°. No texto principal, o mais influente semanário londrino observa que há grandes chances de que os britânicos logo descubram que a constituição informal da qual se orgulhavam, e com a qual contavam para se proteger e se adaptar às novas circunstâncias, vai "amplificar o caos, a divisão e as ameaças" à unidade do Reino Unido.

Em outro artigo da revista há uma frase da rainha, dita noutro contexto, que parece agora como um mau agouro: "a constituição britânica sempre foi e continuará sendo um quebra-cabeça".

O excelente podcast "Talking Politics", pilotado pelo cientista político David Runciman em parceria com alguns de seus colegas de Cambridge e com a London Review of Books, comentou e desenvolveu as análises da Economist sobre a crise constitucional.

Das considerações de uns e de outros ressaem os pontos críticos do horizonte imediato do destino britânico.

Primeiro ponto. O direito europeu enxertou no tronco da legislação e do judiciário britânico direitos de cidadania tornados comuns aos cidadãos da UE em 1998 e 2000. Problema: um retorno à informalidade constitucional existente antes da entrada do país na UE (1973) poderá gerar dúvidas sobre tais e tais direitos dos cidadãos britânicos e, sobretudo, dos estrangeiros vivendo no Reino Unido.

Outras dúvidas jurídicas surgirão em várias áreas depois que a legislação e as normas comuns tecidas entre o Reino Unido e a União Europeia desde 1973 forem descosturadas.

Segundo ponto. Um dos elementos que reduziram a margem de manobra de Theresa May foi a dependência da aliança que seu partido formou com o ultraconservador Partido Unionista Democrata (DUP), da Irlanda do Norte, para obter maioria parlamentar. O sucessor de Theresa May também terá que lidar com a intransigência dos dez parlamentares do DUP nas relações com a EU.

Diante do enfraquecimento dos Conservadores e do Labour sobressai também a importância do Partido Nacional Escocês, que tem 35 deputados, é frontalmente hostil ao Brexit e nutre aspirações independentistas. Desde logo, a política britânica pode evoluir para uma situação similar à da Espanha, na qual as questões regionais desarticulam os partidos e as políticas nacionais.

Problema: em 1997, sob o governo trabalhista de Tony Blair introduziu modificações constitucionais permitindo uma independência de fato da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte, na sequência de um referendo em cada uma dessas nações. A Escócia realizou um referendo em 2014 em que os independentistas foram derrotados. Agora, o sentimento pró-europeu escocês pode dar maioria aos oponentes ao Brexit que são também separatistas.

A termo, o Brexit parece causar não somente uma crise econômica, como também uma crise constitucional que prenuncia a fragmentação e o fim do Reino Unido.