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Luiz Felipe Alencastro


O cerco judicial euro-americano às Big Tech

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

12/09/2019 22h21

Na segunda-feira passada (9), 50 procuradores gerais de 48 estados americanos, do Distrito de Columbia e de Porto Rico, abriram uma ação judicial antitruste para investigar as práticas monopolísticas de Google na publicidade e nos mecanismos de buscas da internet. O anúncio foi feito por uma parte dos procuradores na frente do edifício da Corte Suprema, num ato deliberadamente encenado para causar impacto.

Trata-se da primeira grande ação judicial contra uma empresa de primeira linha do segmento digital, desde o processo contra Microsoft em 1998.

Conforme declarou ao Washington Post o procurador do Texas, Ken Paxton, Google "domina todos os aspectos da publicidade e da busca na internet". Outros procuradores gerais de 11 estados iniciaram uma investigação similar contra Facebook, visando a posição dominante da empresa e "as potenciais práticas anticompetitivas derivadas desta dominância".

Além dos estados americanos, diversos países estão fechando o cerco contra as práticas anticoncorrenciais dos quatro gigantes da tecnologia americana: Google, Amazon, Facebook e Apple, cujo acrônimo é Gafa.

Neste ano e no ano passado, o Google levou multas de um total de US$ 9 bilhões na União Europeia por procedimentos "ilegais na perspectiva das regras do bloco em matéria de práticas anticoncorrenciais", conforme o comunicado da comissária (ministra) europeia da concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager.

Notando que Margrethe Vestager teve seus poderes e suas equipes ampliadas recentemente, o New York Times considera que ela se tornou a "tzar digital da União Europeia". Para um jurista citado pelo diário nova-iorquino, ela se tornou "a mais poderosa reguladora das 'Big Tech' do planeta".

Num discurso feito em Telavive no último mês de junho, Makan Delrahim, procurador-geral adjunto do departamento antitruste do Ministério da Justiça americano, mencionou os grandes precedentes das leis antitrustes. Assim, o governo americano desmantelou, em 1911, o império Rockefeller, que bloqueava a concorrência no setor petrolífero, e desfez em 1982 o monopólio da AT&T Corporation, permitindo a autonomia das companhias regionais de telefone ("Baby Bells").

Para terminar, o procurador-geral também citou ainda a aplicação da legislação antitruste contra Microsoft (1998), embora seus resultados sejam mais controversos.

Um especialista, citado pelo jornal Le Monde numa reportagem sobre o tema, observou que os precedentes históricos elencados por Makan Delrahim levam a crer que o governo americano prepara uma grande mudança na legislação sobre as Big Tech.

Retrospectivamente, o ponto de ruptura que levou as autoridades judiciárias da União Europeia e dos Estados Unidos a intensificar a regulamentação das Big Tech parece ter sido o escândalo Facebook-Cambridge Analytica, ocorrido entre 2014 e 2018. Como se sabe, dados pessoais de milhões de utilizadores de Facebook foram usados para influenciar, em 2016, os eleitores britânicos no voto do Brexit e os eleitores americanos nas primarias presidenciais do partido republicano.

O escândalo se somou às outras críticas feitas às Big Tech por causa da disseminação do discurso de ódio, do vício em jogos digitais e de outras malfeitorias online. O problema da regulamentação dos gigantes digitais já vem sendo discutido há tempos na UE. Agora também está na ordem do dia nos Estados Unidos. Cedo ou tarde, os países democráticos vão impor limites e anteparos às atividades das Gafa.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL