Topo

Coluna

Luiz Felipe Alencastro


O Censo americano e a Suprema Corte

Suprema Corte americana em Washington, Estados Unidos - Jim Watson/AFP
Suprema Corte americana em Washington, Estados Unidos Imagem: Jim Watson/AFP
Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

22/04/2019 08h47

Nesta terça-feira (23), a Corte Suprema começará o julgamento sobre a inclusão da pergunta "nacionalidade", ou, mais precisamente, "cidadania" (citizenship), no formulário curto do Censo decenal de 2020 que será enviado aos domicílios americanos. Nos formulários longos, englobando apenas uma fração dos domicílios, e em pesquisas por amostragem, o US Census Bureau, equivalente ao IBGE, introduziu em múltiplas ocasiões a pergunta sobre a cidadania. Porém, um estudo de dois especialistas citado pelo "New York Times" afirma que nenhum recenseamento americano perguntou a todos os habitantes, nacionais ou estrangeiros, qual era a sua cidadania, como será o caso com a mudança agora introduzida pela administração Trump.

Como a maioria dos especialistas observa, na atual atmosfera de medo que predomina entre os imigrantes ilegais ou suscetíveis de serem expulsos dos Estados Unidos, a pergunta sobre a cidadania irá gerar problemas no censo geral de 2020. Como notou o "New York Times", o próprio Census Bureau avalia que 5,8% dos domicílios onde há um estrangeiro deixará de responder ao formulário do censo caso haja a pergunta sobre a cidadania.

Na circunstância, cerca de 6,5 milhões de pessoas deixariam de ser recenseadas em 2020. Tal cifra tem impacto institucional, visto que os resultados do Censo servem de base para o cálculo do número de deputados e da distribuição de verbas federais.

Outros estudos vêm mostrando a importância crescente da imigração na demografia americana, num contexto de queda da taxa de fecundidade (número médio de filhos que uma mulher teria até o final de seu período reprodutivo). De fato, em 2017 esta taxa era de 1,7 para cada mil mulheres em período reprodutivo, ou seja 16% abaixo da taxa necessária para a população se auto reproduzir: 2,1 filhos para cada 1.000 mulheres.

Ora, um estudo do Census Bureau publicado no dia 18 deste mês revelou que quase metade (48,5%) do crescimento da população americana em 2017 e 2018 deveu-se à chegada de imigrantes. Em Washington D.C., Florida, Kansas, Michigan e em mais dez estados, a imigração correspondeu a mais da metade do crescimento populacional. Em outras palavras, a geografia social e política americana está sendo bastante influenciada pela chegada de imigrantes no país nestes últimos anos.

As controvérsias sobre o censo estão em pauta desde março do ano passado, quando foi anunciada a introdução da pergunta sobre a cidadania. O julgamento sobre a questão do recenseamento de 2020 que se inicia esta semana na Corte Suprema é a mais recente causa opondo o governo Trump aos estados governados por membros do partido democrata e defensores dos imigrantes.

No ano passado, a Corte Suprema confirmou a decisão de Trump que baniu a entrada de cidadãos de países predominante muçulmanos. Pouco antes, ela havia suspenso circulares do governo que terminariam com a proteção de imigrantes ilegais trazidos na infância para os Estados Unidos. Como fica claro com a polêmica sobre o censo, há uma redefinição da identidade americana que está em jogo no debate sobre a imigração que divide as autoridades, a opinião pública e os tribunais do país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL