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Luiz Felipe Alencastro


A União Europeia contra o autoritarismo húngaro de Viktor Orbán

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán - Getty Images
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán Imagem: Getty Images
Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

22/09/2019 12h37

Na segunda-feira (16), em Bruxelas, os ministros dos 28 países da União Europeia (UE) realizaram a primeira audiência do processo impetrado pelo Parlamento Europeu contra o governo húngaro de Viktor Orbán, acusado de "violação grave" dos critérios democráticos. Tais critérios, inscritos no Tratado de Maastricht (1993), definem o Estado de Direito, a democracia, a liberdade, a igualdade, o respeito pela dignidade Humana e direitos humanos, como valores básicos da UE.

No poder desde as eleições de 2010, Viktor Orbán, tem paulatinamente estiolado o Estado de Direito na Hungria. Manipulações na legislação eleitoral e no direito de voto dos húngaros residentes nos países vizinhos, domínio da mídia, aparelhamento do setor público, favorecimento de empresários aliados, controle do Judiciário, somados a indicadores econômicos melhores do que a média dos países da UE, ajudam Orbán e seu partido, o Fidesz, a ganharem eleições e concentrarem o poder.

Cientistas políticos e editorialistas da grande mídia americana e europeia analisam regularmente a marcha antidemocrática de Orbán. O tema foi também objeto de um relatório examinado nas últimas semanas pelo Parlamento Europeu. Da mesma forma, uma longa reportagem com o título "Como Viktor Orbán exauriu a democracia húngara", foi publicada numa edição recente da revista Economist. A reportagem observa que muitos das manobras políticas, legais e econômicas de Orbán podem ser encontradas em outros países. Mas a diferença é que, na Hungria, elas têm um efeito cumulativo em benefício do atual governo.

Por ocasião da primeira audiência sobre as infrações da Hungria aos valores básicos da UE apresentadas no relatório do Parlamento Europeu, um comunicado franco-alemão afirmou: "As ameaças pesando sobre o Estado de Direito e os direitos fundamentais na Hungria concernem a nós todos". Continuando, o texto sublinha o impacto negativo do processo na Hungria ao indicar que a observância dos critérios democráticos constitutivos da UE "condiciona igualmente a boa implementação de nossas políticas comuns."

Trocando em miúdos, o comunicado franco-alemão adverte o governo Orbán que ajuda econômica fornecida pela UE, cujo montante é considerável e representa 2,5% do PIB húngaro, pode vir a ser reduzida ou cortada. Um documento discutido na mesma altura pelos ministros do governo alemão, o maior contribuinte do orçamento da UE, foi ainda mais direto ao reafirmar que deve haver correspondência entre a transferência de fundos europeus e a observância do Estado de Direito. O recado também serviu para a Polônia, igualmente beneficiaria em grande escala dos fundos de fomento europeus, onde ocorre um processo de erosão democrática similar ao da Hungria.

Frequentemente são feitas comparações entre o regime de Orbán e derivas autoritárias ocorrendo na Turquia de Erdogan, na Rússia de Putin, e em países de outros continentes. Mas existe uma diferença fundamental no caso da Hungria. A União Europeia possui regras supranacionais claras sobre a vigência do Estado de Direito e meios institucionais consequentes para impô-las aos seus países membros. Resta saber se haverá consenso nas instâncias europeias para fazer recuar o regime de Viktor Orbán. Como se vê, o caso da Hungria, tanto quanto o Brexit, interpela os próprios fundamentos da União Europeia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL